7 DE MAIO DE 2015

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privatizar uma coisa que é do domínio público. Não pode ser, é um contrassenso! É do domínio público, nunca

pode ser privatizada, Sr.ª Deputada.

Agora, teoricamente, pode-se privatizar a empresa que tem essa missão, mas não está no nosso programa

nem nós nunca o defendemos. Defendemos que pudesse haver, no futuro, concessões mas não privatizações.

Portanto, não vale a pena a Sr.ª Deputada insistir nessa tecla, a menos que queira fazer um processo de

intenções. Está feito, a Sr.ª Deputada insiste nesse processo de intenções, mas não leva a mal que eu o

descarte.

Quanto à questão da obsessão com o défice, Sr.ª Deputada, não tenho nenhuma obsessão com o défice.

Nenhuma! É verdade!

Entendo que o País não pode viver sob resgate. Para mim, é insuportável a ideia de que o País esteja

condenado a viver sob resgate, e estará condenado a viver sob resgate se não souber controlar as suas

contas. Portanto, as contas são instrumentais para o País, não são um objetivo último. O nosso objetivo não é

que todas políticas conduzam ao equilíbrio do orçamento, o nosso objetivo é que o equilíbrio do orçamento,

que é instrumental, esteja ao serviço de uma estratégia de pleno emprego e de crescimento do País. É isso

que queremos e sabemos que se não houver regra, se não houver disciplina, do ponto de vista orçamental —

porque o conhecemos do nosso passado histórico, quer remoto, quer recente —, o preço a pagar é a dívida, e,

portanto, os impostos, a recessão, tudo o que faz mal às pessoas e às empresas.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr.ª Deputada, não se trata de uma obsessão.

Quanto à questão da batota nos números, não há batota nenhuma, Sr.ª Deputada. Os números são

conhecidos e toda a estatística revela, em igualdade de circunstâncias com todos os outros países, o que é

que está dentro da estatística e o que está fora, e o que está fora, em Portugal, é o que está fora em todos os

outros países da União Europeia. Não há nenhum maquilhamento das contas.

Sr.ª Deputada, o que queremos não é fazer de conta, é mesmo resolver os problemas e é isso que acho

que estamos fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por acaso, acho que não é

nada disso que os senhores estão a fazer. De facto, aquilo que os senhores estão a fazer é condenar o povo

português a um nível de empobrecimento que é absolutamente confrangedor e extraordinariamente

problemático.

Sr. Primeiro-Ministro, quando começou a responder-me sobre a questão da privatização da água,

começaram a «chover» mails e papeis para desmentir aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou.

Vou só pegar num, porque não tenho tempo para mais, mas, depois, farei questão de lhe enviar o resto da

informação. No Relatório do Orçamento do Estado para 2013, na página 83, o Governo escreveu

perentoriamente o seguinte: «encontrando-se ainda em preparação a alienação ou concessão de empresas»,

ou seja, a entrega a privados, e refere-se uma série delas, de entre as quais a Águas de Portugal.

Vozes do PCP: — Enganou-se!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Lamento mas é o que eu digo: escrevem uma coisa hoje e dizem

outra coisa amanhã. Desdizem-se todo o tempo, Sr. Primeiro-Ministro, e não há mínima hipótese, não há

forma de confiar. Não tenho confiança absolutamente nenhuma de que o setor da água não seja, na vossa

perspetiva, um setor a privatizar numa próxima Legislatura, se porventura houvesse o azar de o senhor se

sentar novamente nessa cadeira.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.