Debates Parlamentares - Diário 082, p. 2 (2015-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa

cumprimenta —, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Antes de darmos início ao debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, que hoje tem lugar, dou a palavra

ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

889/XII (4.ª) — Procede à segunda

alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, que aprova a Lei

Antidopagem no Desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial

Antidopagem (PSD/CDS-PP), 890/XII (4.ª) — Aprofunda os direitos dos trabalhadores do município de Lisboa

que tenham sido transferidos para as freguesias, ao abrigo da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, procedendo

à sua primeira alteração (BE), 891/XII (4.ª) — Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente

de doentes (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (BE), 892/XII (4.ª) — Elimina o

pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (sexta

alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (BE), 893/XII (4.ª) — Altera o modelo de cobrança

regular e coerciva de taxas moderadoras, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29

de novembro (PS) e 894/XII (4.ª) — Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira (PCP); projetos

de resolução n.os

1454/XII (4.ª) — Rejeita a privatização do Oceanário e propõe o reforço do seu papel na

política de investigação e desenvolvimento (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, e 1455/XII (4.ª) — Assegura a

gestão pública através do Instituto da Segurança Social do Centro Infantil e do Lar de Idosos de Odivelas

(PCP), que baixa à 10.ª Comissão; proposta de lei n.º 321/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da

organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente, que baixa

à 5.ª Comissão; e proposta de resolução n.º 113/XII (4.ª) — Aprova a Decisão do Conselho de 26 de maio de

2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas,

que baixa à 2.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-

Ministro.

Hoje, este debate tem a moldura do artigo 224.º, n.º 2, alínea b) do Regimento da Assembleia da

República, o que significa que não haverá uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro. Começaremos

pelas perguntas formuladas pelos grupos parlamentares, a que se seguirão as correspondentes respostas,

sendo a seguinte a ordem das perguntas por partido: CDS-PP, PSD, PS, PCP, BE e Os Verdes.

Srs. Deputados, porque há ainda muito ruído na Sala, peço o favor de tomarem os vossos lugares, de

modo a que o debate possa ter início.

Pausa.

Para abrir o debate, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS tinha escolhido como

tema a recuperação e o crescimento. Era e é nossa intenção falar de matérias importantes para os

portugueses, como a do aumento da confiança, quer dos investidores, quer dos consumidores, para níveis

idênticos a anos longínquos, em que o Partido Socialista governava e ainda anunciava um oásis, que depois

vimos transformar-se num inferno.

Queremos também falar do aumento das exportações, do aumento das empresas criadas, dos números do

turismo nestes primeiros meses do ano, que batem recordes sobre recordes, nomeadamente comparando

com Espanha, aqui ao lado.

I SÉRIE — NÚMERO 82 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Antes de darmos início ao debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, que hoje tem lugar, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 889/XII (4.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, que aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem (PSD/CDS-PP), 890/XII (4.ª) — Aprofunda os direitos dos trabalhadores do município de Lisboa que tenham sido transferidos para as freguesias, ao abrigo da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, procedendo à sua primeira alteração (BE), 891/XII (4.ª) — Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (BE), 892/XII (4.ª) — Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (BE), 893/XII (4.ª) — Altera o modelo de cobrança regular e coerciva de taxas moderadoras, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro (PS) e 894/XII (4.ª) — Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira (PCP); projetos de resolução n.os 1454/XII (4.ª) — Rejeita a privatização do Oceanário e propõe o reforço do seu papel na política de investigação e desenvolvimento (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, e 1455/XII (4.ª) — Assegura a gestão pública através do Instituto da Segurança Social do Centro Infantil e do Lar de Idosos de Odivelas (PCP), que baixa à 10.ª Comissão; proposta de lei n.º 321/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente, que baixa à 5.ª Comissão; e proposta de resolução n.º 113/XII (4.ª) — Aprova a Decisão do Conselho de 26 de maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas, que baixa à 2.ª Comissão. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. Hoje, este debate tem a moldura do artigo 224.º, n.º 2, alínea b) do Regimento da Assembleia da República, o que significa que não haverá uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro. Começaremos pelas perguntas formuladas pelos grupos parlamentares, a que se seguirão as correspondentes respostas, sendo a seguinte a ordem das perguntas por partido: CDS-PP, PSD, PS, PCP, BE e Os Verdes. Srs. Deputados, porque há ainda muito ruído na Sala, peço o favor de tomarem os vossos lugares, de modo a que o debate possa ter início. Pausa. Para abrir o debate, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS tinha escolhido como tema a recuperação e o crescimento. Era e é nossa intenção falar de matérias importantes para os portugueses, como a do aumento da confiança, quer dos investidores, quer dos consumidores, para níveis idênticos a anos longínquos, em que o Partido Socialista governava e ainda anunciava um oásis, que depois vimos transformar-se num inferno. Queremos também falar do aumento das exportações, do aumento das empresas criadas, dos números do turismo nestes primeiros meses do ano, que batem recordes sobre recordes, nomeadamente comparando com Espanha, aqui ao lado.

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