9 DE MAIO DE 2015

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A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar, em meu nome e em nome dos Srs.

Deputados José Manuel Canavarro, Pedro Saraiva e Maurício Marques, que apresentaremos uma declaração

de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Francisca Almeida, é para que efeito?

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome pessoal,

apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Há mais pedidos de palavra, creio que para o mesmo efeito.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome pessoal e de

mais alguns Deputados do PSD, entregaremos uma declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, para informar que, em conjunto com os Deputados

Abel Baptista e João Rebelo, apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito, ou seja, para anunciar que

apresentarei também uma declaração de voto pessoal.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, passamos, agora, à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 807/XII (4.ª) — Alarga

às entidades que prosseguem atividades culturais a possibilidade de consignação de uma quota do imposto

sobre o rendimento das pessoas singulares (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 889/XII (4.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º

38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, que aprova a Lei Antidopagem no

Desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem (PSD e

CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O projeto de lei baixa à 8.ª Comissão.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1395/XII (4.ª) — Suspensão da ação de despejo nas casas

de função da Guarda Nacional Republicana no Páteo da Quintinha, freguesia da Ajuda em Lisboa (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 288/XII (4.ª) — Procede à

terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência,

saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.