I SÉRIE — NÚMERO 84

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Srs. Deputados, vamos prosseguir com o voto n.º 277/XII (4.ª) — De congratulação pelo 70.º aniversário da

vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial (PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado

Jorge Machado.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O dia 9 de maio de 1945 marca a derrota do nazi-fascismo e o fim da Segunda Guerra Mundial na

Europa. Pouco tempo depois, com a derrota do Japão, terminava a mais sangrenta e destrutiva guerra que a

Humanidade jamais viveu.

Simbolizando a derrota do nazi-fascismo, o dia 9 de maio passou à História como o Dia da Vitória. Para

trás ficaram a barbárie da opressão e dos planos de domínio mundial do nazi-fascismo, mais de 60 milhões de

mortos, o massacre de populações inteiras, o horror dos campos de concentração e de trabalho escravo, uma

imensa devastação causada pela guerra.

A vitória sobre o nazi-fascismo foi alcançada pela resistência dos comunistas e outros democratas e

antifascistas, pela conjugação de esforços dos Aliados — a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, os

Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha —, tendo a União Soviética, que sofreu mais de 20 milhões de

mortes, dado o maior e mais decisivo contributo para essa vitória.

O povo português festejou nas ruas a derrota do nazismo, em contraste com a cumplicidade da ditadura de

Salazar para com o fascismo e o nazismo que, pela morte de Hitler, decretou luto nacional.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, têm lugar no mundo importantes avanços no sentido da

emancipação social e nacional, do progresso social e da libertação dos povos secularmente submetidos ao

domínio colonial.

Setenta anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, a situação mundial é caracterizada por uma grande

instabilidade e insegurança, em consequência da crescente ingerência e situações de guerra, com perigo do

desencadeamento de um conflito de grandes proporções com consequências trágicas para toda a

Humanidade.

Hoje, assumem a maior relevância, o respeito e o cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas,

da Ata Final da Conferência de Helsínquia e da Constituição da República Portuguesa, como a independência

nacional, o direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento, a igualdade entre os Estados e a não

ingerência nos seus assuntos internos, a solução pacífica dos conflitos internacionais, o desanuviamento das

relações internacionais, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, o estabelecimento de um sistema de

segurança coletivo, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas

relações entre os povos e a sua cooperação para a emancipação e o progresso da Humanidade.

Hoje, a luta pela paz, contra o fascismo e a guerra assume toda a atualidade e premência, colocando a

necessidade da conjugação de vontades das forças de paz, da democracia e do progresso social, para que os

horrores da Segunda Guerra Mundial nunca mais aconteçam.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 8 de maio delibera:

1 — Assinalar e congratular-se com o 70.º aniversário da vitória sobre o nazi-fascismo;

2 — Prestar homenagem a quantos resistiram e lutaram, muitos dando a própria vida, pela libertação da

Humanidade da barbárie nazi-fascista;

3 — Alertar para a importância de não esquecer as causas, os responsáveis e os horrores da Segunda

Guerra Mundial e de combater todas as tentativas de branqueamento do nazi-fascismo e de falsificação da

História;

4 — Recordar e reafirmar a importância do respeito e cumprimento dos princípios da Carta das Nações

Unidas, da Ata Final da Conferência de Helsínquia e da Constituição da República Portuguesa para que os

horrores da Segunda Guerra Mundial nunca mais aconteçam».

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar o voto n.º 277/XII (4.ª) — De congratulação pelo 70.º aniversário da

vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial (PCP), que o Sr. Secretário acabou de ler.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.