9 DE MAIO DE 2015

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Há vários pedidos de palavra, creio que para anunciar a apresentação de declarações de voto.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues, do PSD.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, para anunciar que o PSD apresentará uma

declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, no mesmo sentido, para anunciar que apresentaremos

uma declaração de voto em nome da bancada.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas, do PS.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.ª Presidente, cumprimento-a. Em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, anuncio também que, uma vez que concordamos com a deliberação mas não com alguns dos

fundamentos, iremos apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Ficam registados todos os anúncios de apresentação de declarações de voto.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 888/XII (4.ª) —

Primeira alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de

Lisboa (PSD e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do BE, votos contra do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 890/XII (4.ª) — Aprofunda os direitos dos

trabalhadores do município de Lisboa que tenham sido transferidos para as freguesias ao abrigo da Lei n.º

56/2012, de 8 de novembro, procedendo à sua primeira alteração (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 650/XII (4.ª) — Revogação das taxas

moderadoras e definição de critérios de atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 891/XII (4.ª) — Estabelece a isenção de encargos

com transporte não urgente de doentes (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)

(BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 892/XII (4.ª) — Elimina o pagamento de taxas

moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (sexta alteração ao Decreto-Lei

n.º 113/2011, de 29 de novembro) (BE).