I SÉRIE — NÚMERO 84

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A final e no encerramento deste debate,

gostaria de me congratular com a quase unanimidade,…

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Olhe que não!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … ou com a unanimidade mesmo, que houve e que foi transversal a todos

os grupos parlamentares quanto a duas questões essenciais: a necessidade de combater o doping e a

necessidade, incorporada neste projeto de lei, de atualizar as normas desse combate e de conformar o direito

interno às normas da Agência Mundial de Antidopagem.

Portanto, não posso deixar de me congratular, independentemente de uma trica ou outra e da intervenção

do Sr. Deputado Laurentino Dias. Recordaria, também, um processo que tivemos em 2011 e em que

estivemos prestes a perder a nossa creditação internacional na luta antidoping, pois, por causa de um atraso

do anterior Governo e do seu Secretário de Estado, estivemos quase a ultrapassar os prazos.

Quero dizer, para terminar, que haverá agora um debate exaustivo, na especialidade, em que todos os

contributos serão bem-vindos. Será um debate em que poderemos, nós que ainda iremos integrar o grupo de

trabalho e que somos todos pessoas ligadas ao desporto e com uma especial sensibilidade para esta área,

com bom senso, sentados à volta da mesa, discutir, debater, eliminar as dúvidas que o Sr. Deputado Luís

Fazenda levantou, esclarecer as questões que o Sr. Deputado Laurentino Dias levantou e tentar tornar mais

seguro…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente.

Penso que estão reunidas as condições para atingirmos aquele que é o objetivo primordial que todos

perseguimos, que é o combate ao doping no desporto, para podermos chegar a um documento final que seja

um documento do consenso e do agrado de todos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo mais inscrições para intervenções, nem tempos

disponíveis, terminamos a discussão do último ponto da ordem do dia de hoje.

Srs. Deputados, vamos, então, passar às votações regimentais.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos serviços o favor de fazerem surgir no quadro eletrónico o número de

presenças.

O quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam 7, dos Srs. Deputados José Moura

Soeiro, do Bloco de Esquerda, Jorge Lacão e Sónia Fertuzinhos, do PS, Carla Rodrigues, Francisca Almeida,

Paulo Cavaleiro e eu própria, do PSD, e Artur Rêgo, do CDS-PP, perfazendo 212 Deputados, pelo que temos

quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, começamos com o voto n.º 278/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do jornalista Óscar

Mascarenhas (PS, BE, PCP e Os Verdes), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Secretária (Luísa Salgueiro): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 6 de maio, aos 65 anos, Óscar José Mascarenhas.