9 DE MAIO DE 2015

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correspondência mais minuciosa sobre a aferição dessa boa fé. Mas, pior ainda, se não se aceitar a boa fé do

pessoal médico, poderá ser «outra justificação aceitável», que é uma coisa vaga e indeterminada,

discricionária, depois, na aplicação da lei, por parte da Autoridade Antidopagem.

Se formos ver as definições de culpa, de inexistência de culpa ou negligência, de inexistência de culpa ou

negligência significativa, continuaremos a encontrar conceitos vagos e indeterminados, que dão à Autoridade

Antidopagem um campo completamente discricionário na aplicação da lei. Ora, isso não pode acontecer.

Portanto, o meu apelo é no sentido de que não só se encontre uma blindagem constitucional que respeite a

proteção de dados para o passaporte biológico dos praticantes, mas que haja também uma outra redação, na

especialidade, que encontre formas inequívocas, claras e concretas acerca daquilo que é direcionado do ponto

de vista legislativo.

Srs. Deputados: em relação à administração de substâncias e métodos proibidos, temos um período de 12

linhas, ainda por cima, cheio de comas e de ressalvas, que dá origem a leituras diversas e, até, contraditórias,

da vontade do legislador. Isso não pode acontecer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, chegámos ao fim…

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Para uma intervenção, ainda no âmbito deste debate.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vou dar-lhe a palavra, pedindo a todos os Srs. Deputados que

façam as inscrições para pedidos de palavra mais atempadamente.

Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de terminarmos esta discussão,

queria dizer que, para nós, o importante é tratarmos do assunto e tenho alguma dificuldade em perceber

algumas pessoas que dizem que estamos atrasados mas, depois, queriam adiar o processo…

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Portanto, para todos dormirmos descansados, quanto mais depressa andarmos, melhor será.

Sr. Deputado Laurentino Dias, bem nos lembramos do que aconteceu em 2011, ou seja, do atraso que este

processo teve e íamos correndo o risco de perder o laboratório. Sabemos tudo isso, sabemos como é que este

assunto foi tratado, no passado,…

O Sr. Jorge Fão (PS): — Oh!…

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — … e também sabemos como é difícil coordenar todos estes processos

com uma agência internacional.

Mas estamos, mais uma vez e sempre, disponíveis; a nossa postura é a de resolvermos os problemas e

fazermos um bom projeto.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que estamos disponíveis e

agradecemos o contributo positivo que já aqui foi dado, neste debate, por vários grupos parlamentares para,

na especialidade, encontrarmos a melhor solução e fazermos o melhor combate possível ao doping.