I SÉRIE — NÚMERO 84

26

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, desculpe, não podemos prolongar mais esta questão.

Já lhe dei duas oportunidades, pelo que vamos iniciar o debate.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Muito bem, Sr. Presidente, ficámos a entender como é que isto funciona,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, eu não queria ser desagradável…

O Sr. Laurentino Dias (PS): — … em matéria de doping para diplomas parlamentares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não gostaria de prolongar este incidente, porque estamos a

prejudicar o normal andamento dos trabalhos, mas faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Também não é essa a minha intenção, Sr. Presidente, mas, uma vez

que o Sr. Deputado Laurentino Dias insistiu duas vezes na interpelação à Mesa, diria até que esgotou,

praticamente, o tempo de intervenção no debate que deveríamos ter a seguir, com grelha própria —

provavelmente, porque terá pouca coisa a dizer sobre a iniciativa em causa —,…

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Olhe que não!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … quero deixar manifestamente claro, até porque somos autores e

proponentes do projeto de lei, e dado o esclarecimento da Mesa, que a iniciativa que hoje será discutida

cumpre todos os requisitos legais e regimentais para ser aqui discutida. E acrescento mais: foi dado a

conhecer, na Conferência de Líderes, há quase mais de um mês, que esta iniciativa vinha hoje a debate.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Não é verdade!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Portanto, se o Sr. Deputado Laurentino Dias andava distraído ou não

foi avisado, a responsabilidade nunca poderá ser assacada à bancada da maioria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei n.º 889/XII (4.ª), tem a palavra o Sr.

Deputado Paulo Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Agora, sim, vamos discutir a

iniciativa que os Grupos Parlamentares do PSD e CDS trazem aqui a debate.

Trata-se de um projeto de lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada

pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho. É, sem dúvida, um passo fundamental para a obtenção da conformidade

do regime jurídico da luta contra a dopagem no nosso País, com os princípios definidos no novo Código

Mundial Antidopagem. Esta é uma matéria em que, independentemente da discussão que agora aqui

travámos, todos temos obrigação de estar unidos e, assim, temos de dar o maior contributo na luta pela

verdade desportiva.

Penso que é consensual a necessidade de uma luta permanente contra o doping. Este é um combate

fundamental, que devemos assumir como comum, de forma consciente e construtiva, um combate que visa

assegurar a prática desportiva enquanto instrumento eficaz na educação e formação do ser humano, um