I SÉRIE — NÚMERO 84

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O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de instar V. Ex.ª e o

Plenário a adiar a discussão deste diploma. Vou tentar ser sintético nas razões de tal pedido.

Este projeto de lei, subscrito pela maioria, foi anunciado no Plenário na quarta-feira, ou seja, há menos de

48 horas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não, não foi!

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Não diga asneiras, Sr. Deputado.

O projeto de lei foi anunciado pelo Sr. Secretário da Mesa, na quarta-feira, às 15 horas, ou seja, há menos

de 48 horas. Portanto, não diga asneiras.

Não foi publicado em Diário, entrou na Mesa, pelo que dizem os registos da Assembleia, no dia 30 de abril,

não foi à comissão, nem sequer para conhecimento, e trata-se de um diploma de grande importância, cuja

substância é delicada e cuja matéria exige trabalho, cuidado e atenção das Sr.as

Deputadas e dos Srs.

Deputados, enfim, de todos nós.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Por isso, Sr. Presidente, parece-me pouco avisado que este diploma, que é

sobre doping, e não trata de doping parlamentar mas, sim, de doping no desporto, não seja adiado.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, percebi as suas razões, mas estamos perante a

seguinte situação: há um consenso, adquirido, designadamente, na Conferência de Líderes, de que, desde

que o diploma entre até à sexta-feira da semana anterior, é possível agendá-lo para as sessões plenárias da

semana seguinte. Foi o que aconteceu com este diploma.

Por outro lado, como sabe, a alteração dos agendamentos feitos pela Conferência de Líderes, portanto, a

alteração da ordem do dia, exige a unanimidade dos vários grupos parlamentares, que não vejo minimamente

desenhada em termos de poder corresponder à sua pretensão.

Portanto, fica o registo da interpelação do Sr. Deputado Laurentino Dias, mas vamos prosseguir com o

debate, na generalidade, do referido projeto de lei.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, se me permitir, gostaria de replicar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Como, Sr. Deputado?

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Se me for permitido, gostaria de replicar a argumentação do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Desculpe, Sr. Deputado, mas essa figura não existe no Regimento

da Assembleia da República.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Então, queria solicitar…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado já fez a sua interpelação, a Mesa já tomou a sua

posição…