9 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sei, Sr. Presidente, mas, então, queria fazer uma solicitação.

Dá-me a palavra para uma nova interpelação, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Isso já são interpelações a mais, Sr. Deputado.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Não, Sr. Presidente, é apenas a segunda.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado, e peço-lhe que seja o mais sintético

possível.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Serei muito sintético, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, este diploma, que, pelos vistos, irá ser discutido, deve ser discutido juntamente com um

outro, que é uma proposta de lei do Governo sobre esta matéria, a qual foi aprovada, em Conselho de

Ministros, no mês passado e ainda não chegou a esta Assembleia.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado…

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Leio e entrego ao Sr. Presidente um comunicado do Conselho de Ministros,

de dia 9 de abril, onde se diz que o Governo aprovou uma proposta de lei relativa à antidopagem, exatamente

o que consta deste projeto de lei.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado…

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas penso que este Conselho de Ministros

e este comunicado não mentem, portanto, há uma outra proposta e sucede que esta proposta de lei,

provavelmente, é muito mais importante do que o projeto dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Porquê? Porque o Governo já aqui disse…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, já percebemos a razão adicional que o Sr. Deputado

acrescentou à sua argumentação. Estamos informados, a Câmara está informada, pelo que agradeço.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, peço perdão, o Governo já aqui disse, no Plenário e em

comissão, que…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, vamos prolongar este incidente sem necessidade.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, vou entregar-lhe o comunicado do Conselho de Ministros,

para o Sr. Presidente fazer o favor de, por via dos serviços parlamentares, perguntar à Sr.ª Secretária de

Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade o que é feito deste diploma, ou seja, se o que está neste

comunicado é verdade ou é mentira. Julgo que isto é uma obrigação minha, enquanto Deputado, antes de

iniciar este debate. É que nós temos informação…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Deve ser verdade, Sr. Deputado. Se está no comunicado do

Conselho de Ministros deve ser verdade, mas, como não está na Assembleia, não foi presente à Conferência

de Líderes, não se fez o agendamento por conexão, porque não se pode conexionar uma coisa que, do ponto

de vista parlamentar, não existe.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, nós temos a informação que nos foi dada, na bancada do

Governo, pelo próprio Governo.