I SÉRIE — NÚMERO 85
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A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — A palavra ganhou espontaneidade e por isso, por vezes, houve
imperfeições na mensagem. A comunicação foi, muitas vezes, dura, mas só castigou na medida do realismo e
nunca precisou de intermediários: foi sempre um Primeiro-Ministro corajoso que deu as más notícias e que
falou olhos nos olhos aos portugueses.
O PSD apresenta-se, pois, ao País com um projeto muito definido, sem ambiguidades e demarcando-se,
uma vez mais, do Partido Socialista.
Quem lê o documento Uma Década para Portugal, acompanhado das propostas a conta-gotas do líder do
PS, depara-se com modelos experimentados no passado, cujos resultados são conhecidos, ou
experimentalistas, de consequências imprevisíveis.
Estas medidas, mais do que serem a receita da crise, do desemprego, da despesa pública e da bonomia
cantante de um País risonho, são a prova da impreparação dos socialistas para governar o País.
Sr.as
e Srs. Deputados, está tudo lá. Senão, vejamos: como se põe o País a crescer? Anunciam que vão
reduzir os impostos, mas não dizem como é que os compensam. É a ilusão socialista.
Como é que se estimula a economia? Pela procura, retomando o rumo de despesa pública e de consumo
interno a rodos. É o déja vu da bancarrota.
Não se pronunciam sobre a reforma da segurança social mas propõem baixar a taxa social única para
empregadores e para trabalhadores. É o chamado efeito útil imediato na distribuição de rendimento, ao qual se
seguirá o rombo nas pensões.
Como é que se aliviam fiscalmente as famílias? Reduzindo o IRS, mexendo na progressividade dos
escalões, mas sem explicar implicações macroeconómicas. A quem vão subir o IRS para poderem descer a
outros? A quem? Quanto? E como? Estranho, no mínimo é estranho!
Também restituem a sobretaxa do IRS em dois anos, mas não dizem como substituem esta perda de
receita. É o milagre da multiplicação de ofertas.
Como se promove o socialismo contemporâneo? Promovendo o liberalismo do contrato único e eliminando
os contratos a prazo, fazendo disparar o desemprego. É o chamado compromisso social do Partido Socialista.
Mas mais: aumentam o IMI sobre a segunda habitação, devolvem as 35 horas de trabalho, repõem os
feriados, substituem rendimento certo por receita incerta e inexplicada. E quando alguém questiona a sua
visão mirífica da realidade, convivem mal com a crítica, com a liberdade jornalística e com o saudável
escrutínio público das suas intenções.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É a política da reposição, Srs. Deputados, da reposição do País de 2011!
Aplausos do PSD.
Como se tudo isso não bastasse, com este receituário enganador mas encantatório que em seis anos nos
faliu e penosamente nos castigou, falam de medidas para a década, para uma década! Mas, Sr.ª Presidente,
Sr.as
e Srs. Deputados, os portugueses não querem mais promessas do Partido Socialista, que lhes acena
com os bolsos cheios, lhes devolve o melhor dos mundos, mas restitui o caminho das pedras, um caminho
amargo.
Um Partido Socialista sério, que se comprometeu com o pacto orçamental, não pode romper com o trajeto
de consolidação das contas públicas e com o modelo de crescimento confirmado pela OCDE e também, hoje
mesmo, pelo Instituto Nacional de Estatística.
Um Partido Socialista que não entende a necessidade de entendimentos em áreas estruturais e urgentes,
como a segurança social, que recuou no acordo para diminuição do IRC, que se inspirou nas propostas
falhadas e igualmente desajustadas de Hollande e Renzi e que celebrou, com muitas palmas, a vitória do
Syriza, não é um partido credível e confiável.
Tudo o que o PS tem feito é vender passado. É verdade que esse passado vem maquilhado, é verdade
que vem bem embrulhado, de laçarote e nova roupagem, mas está todo lá: pesado, experimentado, gasto e
gastador, apresentando-se para a década mas com propostas da década anterior. Os portugueses não
querem e não merecem uma tragédia grega.