14 DE MAIO DE 2015

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Já agora, encontrem um argumento, um que sirva. Isto porque na TAP dizem-nos: «É por causa da

Comissão Europeia. A Comissão Europeia não deixa.» Mas o Governo fez algum pedido à Comissão Europeia

para saber se era possível?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está quieto!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não fez! Não tentou! E, por isso, não use a Comissão Europeia como

desculpa.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E a seguir dizem: «Não há condições de sustentabilidade, porque a empresa tem prejuízos.» E os CTT?

Que prejuízos é que tinham para os terem privatizado?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, não há desculpas! Para cada caso, encontram uma

desculpa à vossa medida para justificar o vosso plano ideológico, que é vender as empresas a quem aparecer.

Portanto, não há nada que desvie o plano do Governo, a semanas de eleições, que é vender o que resta

de Portugal. Uma política irresponsável, repito, irresponsável, para o futuro!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PS, para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, é conhecida a

oposição e a discordância do Partido Socialista face à forma como o Governo tem imposto uma agenda

ideológica contra a gestão pública no setor dos transportes. Aliás, o Governo e os partidos da maioria não

assumem, mas são contra a gestão pública no setor empresarial do Estado na área dos transportes.

Durante três anos e meio, este Governo desmantelou muitas das empresas do setor dos transportes, de

forma a que elas se tornassem mais apetecíveis para as privatizações e as subconcessões a privados. E, no

último meio ano, lançou um conjunto de subconcessões a privados e um conjunto de privatizações de uma

forma apressada.

Convém recordar, neste debate, as trapalhadas que este Governo tem protagonizado no setor dos

transportes. Recordamos a subconcessão da Metro do Porto e da STCP, um processo lançado contra os

autarcas, contra os trabalhadores e que vai fragilizar a oferta. Neste momento, o contrato que foi assinado com

o único concorrente, o vencedor desse concurso, aumenta o número de quilómetros contratados para 12

milhões, durante o prazo da concessão, e diminui em 70% o contrato de fiscalização e segurança. Ou seja, é

um contrato mais benéfico do que as condições dadas no Caderno de Encargos, o que, em nosso entender,

viola o princípio elementar da concorrência. Deixamos aqui esta denúncia que nos foi transmitida pelos

trabalhadores desta empresa.

Recordamos também a trapalhada do concurso da Carris e da Metro de Lisboa. O Partido Socialista alertou

o Sr. Ministro da Economia e o Sr. Secretário de Estado dos Transportes para a possibilidade de este

concurso ir para além do prazo desta Legislatura. Soubemos, recentemente, que, afinal, o concurso vai

resvalar, porque a empresa não tem capacidade para responder às mais de 2000 perguntas que foram

colocadas. Portanto, seria mais sensato que o Governo anulasse ou suspendesse este concurso.

Olhamos, também, para os processos de privatização da CP Carga e da EMEF. O Governo anunciou que

estas duas empresas vão dar lucro no ano 2014. Pois aqui está uma grande razão para não se avançar de

forma apressada para estas privatizações. Por que não aguardar? Qual é a pressa? Por que motivo o Governo

corre atrás do tempo para tudo concessionar a privados e para privatizar todo o setor de transportes que está

nas mãos do Estado?