Debates Parlamentares - Diário 085, p. 4 (2015-05-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 85

dos Deputados, deverá ser preenchida por Maria de Lurdes Monteiro Ribeiro a partir de 12 de maio de 2015,

inclusive.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.ª Deputada Maria de Lurdes Monteiro Ribeiro, dou-lhe as boas-vindas e pode, desde já, tomar assento

no Plenário.

Sendo assim, Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia constando do primeiro ponto declarações

políticas.

A ordem das inscrições é a seguinte: PCP, Bloco de Esquerda, PSD, PS e CDS-PP.

Srs. Deputados, há muito ruído na Sala, peço-vos que tomem os vossos lugares para que o primeiro orador

possa proferir a declaração política.

Pausa.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: O pacote de negócios que o Governo

está a lançar na fase terminal do seu mandato chegou agora aos processos de privatização da EMEF

(Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A) e da CP Carga. Com os respetivos diplomas

publicados há dias, essa operação representa uma nova e mais gravosa etapa do processo de liquidação do

sector ferroviário nacional.

A Constituição aponta como tarefas fundamentais no plano económico para a «Coexistência do sector

público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção» e para a

«Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse coletivo».

Mais uma vez, se confirma que o Governo se encontra envolvido num processo de destruição efetiva do sector

público.

O Governo refere estes processos nos decretos-leis como uma «reprivatização». Ora, estas empresas

foram criadas em 1993 (a EMEF) e em 2008 (a CP Carga), funcionando sempre como empresas públicas.

Temos, assim, o Governo a afirmar que vai «voltar a privatizar» o que nunca foi privado, evidenciando um

discurso e uma prática que não resistem ao confronto com a realidade.

A privatização destas empresas contribuiria ainda mais para a pulverização do sistema ferroviário,

processo gerador de crescentes custos para o Estado e de importantes perdas na segurança e fiabilidade da

operação.

A privatização da EMEF — que tem vindo a ser preparada com os fabricantes de material circulante —

colocaria o País ainda mais dependente dessas multinacionais, quando aquilo que se impõe é uma rutura com

o caminho de declínio nacional e a afirmação de outro caminho que aposte na produção nacional.

É nesse quadro que a manutenção, reparação e produção de material circulante é uma atividade

estratégica para o País. Para mais quando a ferrovia tende a assumir uma importância crescente nos sistemas

de transporte de passageiros e mercadorias e quando o País está confrontado com a necessidade de

investimentos no médio prazo de largas centenas de milhões de euros no seu material circulante e

equipamento.

A privatização colocaria a CP Carga ao serviço da produção de lucros de um qualquer grupo económico,

para o qual seria indiferente os verdadeiros ganhos que a empresa tem trazido ao País e deixaria o País sem

um instrumento estratégico — o transporte ferroviário de mercadorias — condenado a pagar rendas aos

grupos económicos que dominassem o sector.

I SÉRIE — NÚMERO 85 4 dos Deputados, deverá ser preenchida por Maria de Lurdes Monteiro Ribeiro a partir de 12 de maio de 2015, inclusive. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Sr.ª Deputada Maria de Lurdes Monteiro Ribeiro, dou-lhe as boas-vindas e pode, desde já, tomar assento no Plenário. Sendo assim, Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia constando do primeiro ponto declarações políticas. A ordem das inscrições é a seguinte: PCP, Bloco de Esquerda, PSD, PS e CDS-PP. Srs. Deputados, há muito ruído na Sala, peço-vos que tomem os vossos lugares para que o primeiro orador possa proferir a declaração política. Pausa. Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O pacote de negócios que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato chegou agora aos processos de privatização da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A) e da CP Carga. Com os respetivos diplomas publicados há dias, essa operação representa uma nova e mais gravosa etapa do processo de liquidação do sector ferroviário nacional. A Constituição aponta como tarefas fundamentais no plano económico para a «Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção» e para a «Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse coletivo». Mais uma vez, se confirma que o Governo se encontra envolvido num processo de destruição efetiva do sector público. O Governo refere estes processos nos decretos-leis como uma «reprivatização». Ora, estas empresas foram criadas em 1993 (a EMEF) e em 2008 (a CP Carga), funcionando sempre como empresas públicas. Temos, assim, o Governo a afirmar que vai «voltar a privatizar» o que nunca foi privado, evidenciando um discurso e uma prática que não resistem ao confronto com a realidade. A privatização destas empresas contribuiria ainda mais para a pulverização do sistema ferroviário, processo gerador de crescentes custos para o Estado e de importantes perdas na segurança e fiabilidade da operação. A privatização da EMEF — que tem vindo a ser preparada com os fabricantes de material circulante — colocaria o País ainda mais dependente dessas multinacionais, quando aquilo que se impõe é uma rutura com o caminho de declínio nacional e a afirmação de outro caminho que aposte na produção nacional. É nesse quadro que a manutenção, reparação e produção de material circulante é uma atividade estratégica para o País. Para mais quando a ferrovia tende a assumir uma importância crescente nos sistemas de transporte de passageiros e mercadorias e quando o País está confrontado com a necessidade de investimentos no médio prazo de largas centenas de milhões de euros no seu material circulante e equipamento. A privatização colocaria a CP Carga ao serviço da produção de lucros de um qualquer grupo económico, para o qual seria indiferente os verdadeiros ganhos que a empresa tem trazido ao País e deixaria o País sem um instrumento estratégico — o transporte ferroviário de mercadorias — condenado a pagar rendas aos grupos económicos que dominassem o sector.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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