15 DE MAIO DE 2015

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Creio, Sr.as

e Srs. Deputados, pese embora as alterações e as adequações

de que o setor cooperativo precisa para se adequar aos nossos dias, que esta é a génese que se deve

manter. E é aqui que este projeto de lei entra em contraciclo com a própria génese do setor cooperativo,

quando se prevê a questão do voto plural e dos membros investidores nos exatos termos que aqui vêm

inscritos.

Por outro lado, levanta outros problemas que ainda não foram referidos, que quero abordar agora e que

têm exatamente a ver com o direito de voto das cooperativas nas confederações e nas uniões cooperativas.

Isto porque este voto plural não só se reflete na organização micro da cooperativa mas, depois, na

organização a um nível acima.

Protestos do PSD.

E, Sr.as

e Srs. Deputados, o que aqui está dito também é que as cooperativas podem ter peso diferente

dentro das confederações, não só relativamente ao número de votos…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faz favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Dizia eu, não só na questão do número de votos como também na sua representação. E isto pode conduzir

a cooperativas de primeira e de segunda.

Dizem os Srs. Deputados que não se impõem regras e que são apenas opções. Então, se não se impõem

regras e são apenas opções, este código não pode ser tão detalhado. Não podemos ter uma lei que diz:

podem, podem, podem, podem…

A lei tem de ser objetiva…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Objetiva nas opções que toma!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … e, neste caso, minimalista, porque para prever a democracia e a

liberdade dos cooperantes e das cooperativas não podem estar inscritas estas regras, desta forma.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.ª Deputado Miguel

Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos praticamente no final do

debate parlamentar relativo à revisão do Código Cooperativo e não posso deixar de saudar todos aqueles que

servem a economia social e, neste caso, servem o cooperativismo.

Quero realçar a importância deste debate, a importância do Código Cooperativo e de toda a legislação que

lhe está subjacente e rege este setor. O setor cooperativo é importante. É importante no mundo, na Europa,

mas, sobretudo, aqui, em Portugal, que tem mais de 2200 cooperativas, mais de 34 000 trabalhadores, de

pessoas envolvidas diretamente no dia-a-dia das cooperativas. Portanto, trata-se de uma importante, relevante

e significativa presença na sociedade portuguesa, na economia, na área social, na educação, enfim, em

muitos setores que não quero deixar de realçar.

O Partido Socialista esteve sempre na linha da frente da defesa do setor cooperativo, do seu movimento,

da sua ação. Valorizamos sempre o princípio da solidariedade e do empreendedorismo da sociedade civil,

valorizamos, no fundo, a organização cooperativa e temos, na história do Partido Socialista, alguns dos

socialistas mais relevantes ligados precisamente ao movimento cooperativo.

Mas o Estado, no passado como hoje, deve ser um esteio de apoio a esta dinâmica da sociedade e o

Partido Socialista estará sempre, como esteve no passado, na linha da frente daqueles que querem um setor