I SÉRIE — NÚMERO 86

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Assim, asseguram a sua função social através da rentabilização económica de centenas de pequenos

produtores que precisam destas cooperativas para viver.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sem esta complementaridade entre o social e a economia, a permanência

destas instituições está comprometida. É esta a verdadeira essência da economia social e não há outra forma

de fomentar, meus senhores, a criação de novas cooperativas, de novos equipamentos deste tipo de

economia.

No caso português, verifica-se a necessidade de inovar e de adaptar as antigas regras cooperativas a

novas realidades e estruturas sociais como forma de encarar os fatores de produção, seja no controlo e

gestão, na distribuição do rendimento líquido, no resgate do capital social ou na política de preços.

Srs. Deputados, todos sabemos que o grande desafio da agricultura é a nobre função de alimentar uma

população mundial em forte crescimento. Para que isso aconteça temos de garantir que todas as formas de

comercialização e de escoamento alimentar sejam sustentáveis, subsistam e cheguem a todos aqueles que

precisam. Uma dessas formas é o setor cooperativo e, para isso, o setor cooperativo tem de ser forte e

dinâmico e tem de permitir que as pessoas lhe possam aceder. Tem de ser um setor que permita o

escoamento de produtos alimentares por parte de muitos dos pequenos produtores, porque só assim

poderemos chegar a uma determinada população que, sem isso, se vê impossibilitada de o fazer.

Essa será a razão imperativa para que todos os partidos se libertem de algumas amarras do passado e

olhem para esta inovação, esta mudança, como uma chave essencial para manter o cooperativismo agrícola

vivo…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não é uma gazua, é uma chave!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — … e em forma, porque é ele preciso para os pequenos produtores e para

muitos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de fazer duas

primeiras notas que têm a ver com a Lei de Bases da Economia Social, discutida neste Parlamento e

aprovada, como já se disse, por unanimidade, que tem, de facto, uma importância grande também para o

Bloco de Esquerda.

O que não confundimos nunca é o papel da economia social como substitutivo do papel do Estado.

Entendemos que a economia social tem o seu papel, mas, em nenhuma circunstância, como o Governo tem

vindo muitas vezes a fazer, pode substituir o papel do Estado, sobretudo nas áreas da ação social. Não

perfilhamos a ideia de que este é o paradigma. Para nós, este não é o novo paradigma, a economia social

pode ser complementar mas nunca deve substituir o Estado.

Hoje, estamos a discutir o novo código cooperativo e muitos Srs. Deputados já levantaram questões sobre

algumas situações que este código prevê e que desvirtuam, na nossa perspetiva, a génese do que é e do que

deve ser o cooperativismo.

Conhecemos a história da organização cooperativa na Europa, no mundo e em Portugal, e essa história

teve muito a ver com o facto de as cooperativas serem associações igualitárias, de produção em comum, aos

mais diversos níveis, de serem associações de libertação do regime de exploração capitalista. E é aqui que

entra «cada pessoa, um voto», «todos iguais», é a associação igualitária, é a associação que liberta de um

regime que oprime.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!