Debates Parlamentares - Diário 086, p. 25 (2015-05-14)

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15 DE MAIO DE 2015

Saúdo os cooperadores portugueses, independentemente das suas visões, sejam da CONFECOOP ou da

CONFAGRI, ambos contribuem para a solidariedade, para a inovação, para o desenvolvimento e, acima de

tudo, para a cooperação com base numa grande liberdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que

chegámos ao fim da nossa ordem de trabalhos.

Reuniremos amanhã, com início às 10 horas e com a seguinte ordem do dia:

Ponto um, eleição do Presidente do Conselho Económico e Social;

Ponto dois, discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 318/XII (4.ª) — Define os objetivos,

prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015-2017, em cumprimento da Lei n.º 17/2006,

de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal;

Ponto três, debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 322/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à

Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho,

de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas

dos Estados-membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos

afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/UE, da Comissão, de 10 de outubro de 2014,

que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo a

biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco;

Ponto quatro, apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 320/XII (4.ª) — Regula a disponibilização

e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, previstas no Código dos Contratos Públicos,

e transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo

40.º e o anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014;

Ponto cinco, discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 321/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico

da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente;

Ponto seis, apreciação do Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de

delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em

desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e

para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro [apreciação parlamentar

n.º 132/XII (4.ª) (PCP)];

Ponto sete, discussão da proposta de resolução n.º 110/XII (4.ª) — Aprova o Protocolo para a Eliminação

do Comércio Ilícito dos Produtos do Tabaco, que foi adotado em Seul, a 12 novembro de 2012;

Ponto oito e último, votações regimentais, às 12 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 54 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

15 DE MAIO DE 2015 25 Saúdo os cooperadores portugueses, independentemente das suas visões, sejam da CONFECOOP ou da CONFAGRI, ambos contribuem para a solidariedade, para a inovação, para o desenvolvimento e, acima de tudo, para a cooperação com base numa grande liberdade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que chegámos ao fim da nossa ordem de trabalhos. Reuniremos amanhã, com início às 10 horas e com a seguinte ordem do dia: Ponto um, eleição do Presidente do Conselho Económico e Social; Ponto dois, discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 318/XII (4.ª) — Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015-2017, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal; Ponto três, debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 322/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/UE, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco; Ponto quatro, apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 320/XII (4.ª) — Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, previstas no Código dos Contratos Públicos, e transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014; Ponto cinco, discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 321/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente; Ponto seis, apreciação do Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro [apreciação parlamentar n.º 132/XII (4.ª) (PCP)]; Ponto sete, discussão da proposta de resolução n.º 110/XII (4.ª) — Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito dos Produtos do Tabaco, que foi adotado em Seul, a 12 novembro de 2012; Ponto oito e último, votações regimentais, às 12 horas. Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 54 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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