Debates Parlamentares - Diário 090, p. 43 (2015-05-22)

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23 DE MAIO DE 2015

Mas, das freguesias, Srs. Deputados, não esperam os cidadãos, os portugueses, que concorram, muitas

vezes, de forma desleal e se substituam às iniciativas das entidades de solidariedade social.

Não se pretende nem compete que se dupliquem esforços e, com eles, custos, não se pretende nem

compete que se substitua o trabalho das entidades do terceiro setor, as IPSS, as misericórdias, as

associações de desenvolvimento local ou cooperativas de solidariedade social.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Essa é que é essa!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Das respostas sociais esperam os portugueses sustentabilidade e

eficiência. E o que o Partido Socialista pretende, neste caso, é um modelo social sem eficiência e sem

sustentabilidade. Um modelo que, em vez de fomentar, a nível local, as redes de apoio social integrado, quer

contribuir para ativar e alavancar os meios e os agentes que são de primeira linha na resposta social às

necessidades locais.

Pretendia-se, agora, novamente, que uma freguesia em concreto, por exceção, fosse destinatária de

auxílios financeiros, para funcionar em regime de concorrência com as demais respostas sociais. Não é esse o

objetivo das respostas sociais, não é isso que os portugueses esperam das respostas sociais, esperam

eficiência e sustentabilidade, e não há nenhuma sustentabilidade na proposta apresentada pelo Partido

Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, queria pedir à Mesa que providenciasse a

distribuição à Câmara de uma notícia que saiu no Jornal de Notícias, em 18 de maio de 2015, onde o próprio

Sr. Deputado Renato Sampaio assume que esta é uma lei-medida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas já era antes!

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, estranhámos esta avocação por

parte do PSD e do CDS e agora verificámos aqui um volte-face.

Mas, nesta intervenção, queria fazer três referências, a primeira das quais a de que o PCP votou contra

esta proposta em comissão, no processo de especialidade. E votou contra exatamente porque ela prossegue

um objetivo de municipalização das áreas sociais, o qual não podemos acompanhar. Trata-se, na prática,

daquilo que temos vindo a referir: uma desresponsabilização, por parte do Governo,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Chama-se descentralização!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … daquelas que são as suas responsabilidades, neste caso concreto, de

assegurar as respostas sociais aos portugueses no nosso País.

Portanto, esta proposta do PS e as propostas que o PSD e o CDS têm vindo a apresentar, no que diz

respeito à municipalização, em nada diferem umas das outras, muito pelo contrário vão exatamente no mesmo

sentido: transferir problemas para as autarquias, problemas que o Governo não resolveu, com os respetivos

encargos. Trata-se, efetivamente, de propostas que não vão no sentido da garantia de direitos universais,

como estes, relacionados com as áreas sociais.

23 DE MAIO DE 2015 43 Mas, das freguesias, Srs. Deputados, não esperam os cidadãos, os portugueses, que concorram, muitas vezes, de forma desleal e se substituam às iniciativas das entidades de solidariedade social. Não se pretende nem compete que se dupliquem esforços e, com eles, custos, não se pretende nem compete que se substitua o trabalho das entidades do terceiro setor, as IPSS, as misericórdias, as associações de desenvolvimento local ou cooperativas de solidariedade social. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Essa é que é essa! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Das respostas sociais esperam os portugueses sustentabilidade e eficiência. E o que o Partido Socialista pretende, neste caso, é um modelo social sem eficiência e sem sustentabilidade. Um modelo que, em vez de fomentar, a nível local, as redes de apoio social integrado, quer contribuir para ativar e alavancar os meios e os agentes que são de primeira linha na resposta social às necessidades locais. Pretendia-se, agora, novamente, que uma freguesia em concreto, por exceção, fosse destinatária de auxílios financeiros, para funcionar em regime de concorrência com as demais respostas sociais. Não é esse o objetivo das respostas sociais, não é isso que os portugueses esperam das respostas sociais, esperam eficiência e sustentabilidade, e não há nenhuma sustentabilidade na proposta apresentada pelo Partido Socialista. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, queria pedir à Mesa que providenciasse a distribuição à Câmara de uma notícia que saiu no Jornal de Notícias, em 18 de maio de 2015, onde o próprio Sr. Deputado Renato Sampaio assume que esta é uma lei-medida. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas já era antes! A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, estranhámos esta avocação por parte do PSD e do CDS e agora verificámos aqui um volte-face. Mas, nesta intervenção, queria fazer três referências, a primeira das quais a de que o PCP votou contra esta proposta em comissão, no processo de especialidade. E votou contra exatamente porque ela prossegue um objetivo de municipalização das áreas sociais, o qual não podemos acompanhar. Trata-se, na prática, daquilo que temos vindo a referir: uma desresponsabilização, por parte do Governo,… O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Chama-se descentralização! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … daquelas que são as suas responsabilidades, neste caso concreto, de assegurar as respostas sociais aos portugueses no nosso País. Portanto, esta proposta do PS e as propostas que o PSD e o CDS têm vindo a apresentar, no que diz respeito à municipalização, em nada diferem umas das outras, muito pelo contrário vão exatamente no mesmo sentido: transferir problemas para as autarquias, problemas que o Governo não resolveu, com os respetivos encargos. Trata-se, efetivamente, de propostas que não vão no sentido da garantia de direitos universais, como estes, relacionados com as áreas sociais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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