23 DE MAIO DE 2015
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e
de Os Verdes e a abstenção do BE.
Srs. Deputados, estão, ainda, em aprovação os n.os
34 a 67 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias
de 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 22, 28, 29 e 30 de janeiro, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de fevereiro e 4,
5, 6, 11, 12, 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de março.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, queria corrigir o sentido de voto do Grupo Parlamentar
do PS relativamente ao projeto de resolução n.º 1469/XII (4.ª) — Rejeita a municipalização da educação e
defende a universalidade da escola pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo (PCP), no
âmbito do qual autonomizámos a votação do ponto 2. É que, na altura, indicámos como sentido de voto a
abstenção, mas, em relação ao ponto 2, o PS vota a favor e, em relação aos pontos 1 e 3, abstém-se.
A Sr.ª Presidente: — Fica retificado o sentido de voto do PS.
Srs. Deputados, importa ainda votar dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a
Comunicação, pelo que dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para nos dar conta dos
referidos pareceres.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a solicitação do Gabinete de
Assuntos Jurídicos e de Notariado da Câmara Municipal de Sintra, Processo Disciplinar n.º 94/2015, a
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.
Deputado José Lino Ramos (CDS-PP) a intervir no âmbito do auto em referência.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.
Pausa.
Não havendo objeções, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela
Secção Cível e Criminal da Instância Central da Comarca de Bragança, Processo n.º 11/11.0TBCRZ, a
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª
Deputada Ana Paula Vitorino (PS) a intervir no âmbito do auto em referência.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.