Debates Parlamentares - Diário 091, p. 50 (2015-05-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — … mas não é uma

proposta tosca nem está mal feita. É uma questão de princípio querer ou não aceitá-la.

Sr. Presidente, vou concluir, dizendo apenas o seguinte: o Partido Socialista, desta vez, numa intervenção

mais consensual, que saúdo, não deixou, em todo o caso, de fazer uma reedição da sua célebre teoria do

apagão. Apagou quatro anos de políticas públicas, esqueceu tudo o que foi feito nestes quatro anos,…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — … as medidas que nunca

ninguém tinha discernido, que nunca ninguém tinha considerado importantes e que foram tomadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Estão aí, à vista de toda a

gente, mas o Partido Socialista não consegue reconhecê-las, é superior às suas forças.

Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas, e porque essa notícia não teve suficiente destaque público, mas

julgo que o Parlamento gostará de o saber e saudar, que se verificou a eleição de uma portuguesa, a

Procuradora Helena Leitão, para o GREVIO (Group of Experts on Action against Violence against Women and

Domestic Violence), organismo que vigiará a implementação da Convenção de Istambul, tendo Portugal sido

um dos países cuja candidatura foi votada por todos os países eleitores. Portanto, uma das 10 peritas eleitas

para o GREVIO é uma portuguesa, a Procuradora Helena Leitão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr.ª Secretária de Estado, queria também lembrar-lhe que, sendo

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, compreende bem as regras do Regimento da Assembleia

da República.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste ponto da nossa ordem de

trabalhos, pelo que vamos passar ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 327/XII (4.ª) — Define as

regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros no continente, enquanto entidades

detentoras de corpos de bombeiros.

Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna (Anabela Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Os bombeiros portugueses constituem um caso único no panorama internacional e são um exemplo notório de

coragem, solidariedade, dedicação abnegada, espírito de missão e de entreajuda, na procura do bem comum.

Se o reconhecimento público dos nossos bombeiros é notório, deverá ter consequências na estabilidade e

na transparência do financiamento das suas associações.

Neste contexto, apresentamos hoje a esta Assembleia uma lei de financiamento das associações

humanitárias detentoras de corpos de bombeiros.

Entendeu o Governo que, dada a relevância da matéria, ainda que pudesse legislar por decreto ou portaria,

a força de lei da Assembleia da República valorizaria o objetivo pretendido.

Com a presente proposta, pretendemos ir além dos apoios e subsídios avulsos, definidos através de

despachos e protocolos, que foram, ao longo do tempo, estruturando as responsabilidades do Estado nesta

matéria.

Impõe-se que o financiamento da administração central às associações humanitárias seja mais

transparente e previsível e mais adequado à realidade de cada corporação de bombeiros. Para tal, foram

definidos cinco critérios fundamentais a ter em conta na caracterização de cada corpo de bombeiros: área

I SÉRIE — NÚMERO 91 50 A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — … mas não é uma proposta tosca nem está mal feita. É uma questão de princípio querer ou não aceitá-la. Sr. Presidente, vou concluir, dizendo apenas o seguinte: o Partido Socialista, desta vez, numa intervenção mais consensual, que saúdo, não deixou, em todo o caso, de fazer uma reedição da sua célebre teoria do apagão. Apagou quatro anos de políticas públicas, esqueceu tudo o que foi feito nestes quatro anos,… O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Secretária de Estado. A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — … as medidas que nunca ninguém tinha discernido, que nunca ninguém tinha considerado importantes e que foram tomadas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Estão aí, à vista de toda a gente, mas o Partido Socialista não consegue reconhecê-las, é superior às suas forças. Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas, e porque essa notícia não teve suficiente destaque público, mas julgo que o Parlamento gostará de o saber e saudar, que se verificou a eleição de uma portuguesa, a Procuradora Helena Leitão, para o GREVIO (Group of Experts on Action against Violence against Women and Domestic Violence), organismo que vigiará a implementação da Convenção de Istambul, tendo Portugal sido um dos países cuja candidatura foi votada por todos os países eleitores. Portanto, uma das 10 peritas eleitas para o GREVIO é uma portuguesa, a Procuradora Helena Leitão. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr.ª Secretária de Estado, queria também lembrar-lhe que, sendo Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, compreende bem as regras do Regimento da Assembleia da República. A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Muito bem! O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste ponto da nossa ordem de trabalhos, pelo que vamos passar ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 327/XII (4.ª) — Define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros. Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna. A Sr.ª Ministra da Administração Interna (Anabela Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os bombeiros portugueses constituem um caso único no panorama internacional e são um exemplo notório de coragem, solidariedade, dedicação abnegada, espírito de missão e de entreajuda, na procura do bem comum. Se o reconhecimento público dos nossos bombeiros é notório, deverá ter consequências na estabilidade e na transparência do financiamento das suas associações. Neste contexto, apresentamos hoje a esta Assembleia uma lei de financiamento das associações humanitárias detentoras de corpos de bombeiros. Entendeu o Governo que, dada a relevância da matéria, ainda que pudesse legislar por decreto ou portaria, a força de lei da Assembleia da República valorizaria o objetivo pretendido. Com a presente proposta, pretendemos ir além dos apoios e subsídios avulsos, definidos através de despachos e protocolos, que foram, ao longo do tempo, estruturando as responsabilidades do Estado nesta matéria. Impõe-se que o financiamento da administração central às associações humanitárias seja mais transparente e previsível e mais adequado à realidade de cada corporação de bombeiros. Para tal, foram definidos cinco critérios fundamentais a ter em conta na caracterização de cada corpo de bombeiros: área

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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