Debates Parlamentares - Diário 091, p. 47 (2015-05-27)

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28 DE MAIO DE 2015

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saúdo os termos em que este

debate ocorreu. Reconheço que houve, na intervenção inicial do PSD, alguma irritação, no entanto só apontei

factos. Factos são factos, e é facto que o CDS votou contra na altura, embora haja uma evolução

reconhecível.

É certo que a iniciativa de tornar a violência doméstica um crime público foi nossa, tendo obtido uma larga

maioria aquando da sua aprovação nesta Casa.

Gostaria, entretanto, de sublinhar duas questões.

Em primeiro lugar, quero reconhecer que a Lei n.º 112/2009 foi um avanço muito grande, que é uma lei boa

e que com esta proposta de lei é atualizada e melhorada em algumas vertentes. Deixo esta questão de fundo

sem qualquer espécie de cinismo.

Sabemos que é uma lei boa, muitas vezes não aplicada e muitas vezes mal conhecida — a Sr.ª Secretária

de Estado bem sabe disso.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Portanto, a dúvida de fundo é se será desta vez que esta lei é para aplicar,

para proteger as vítimas, para pôr no terreno, com todos os artigos que ela tem.

A segunda questão tem a ver com o que disse a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues sobre os decisores

políticos terem responsabilidade. É disso mesmo que estamos hoje a falar e eu registei que não houve da

parte da maioria qualquer nota sobre os demais diplomas, nomeadamente sobre o projeto de lei do Bloco de

Esquerda, e sobre a questão premente, do nosso ponto de vista, de, por um lado, agilizar a detenção fora de

flagrante delito e, por outro lado, encontrarmos a formulação mais adequada à urgência do afastamento do

agressor.

Deixo-vos, pois, o convite a que esta reflexão possa ser feita e amadurecida, como as vítimas exigem e

merecem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Anjinho.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: A

violência doméstica é, malogradamente, e independentemente de toda a atenção, compromisso e

investimento que tem merecido, uma realidade mundial e nacional.

De privado a público, é um problema que subsiste e que, como todos bem sabemos, tem particular

incidência nas mulheres.

É para mim evidente — e ao longo desta Legislatura tenho-o dito sucessivas vezes — que governos,

Parlamento e organizações relevantes devem ser, de forma coordenada e integrada, firmes na atuação,

aproveitando sinergias nacionais, mas também internacionais, seja ao nível da prevenção, da repressão e,

muito em particular, da proteção e apoio à vítima.

Durante quase quatro anos, em circunstâncias que todos facilmente reconhecemos como extremamente

difíceis, foi para nós, e para mim em particular, muito grato perceber como, a todos os níveis, esta visão e esta

estratégia esteve sempre presente nas políticas públicas em vigor e o tema da violência doméstica

permaneceu nas prioridades de reflexão e também de ação.

Renovação com reforço e reforço com inovação, numa notável e consequente abertura à sociedade civil.

Maior eficácia, maior transparência, maior responsabilização.

Sumariamente, e sabendo que muito ficará por dizer, ao nível da proteção da vítima, falo de novas

subvenções aos núcleos de atendimento; de novas vagas de acolhimento de emergência; de transporte de

emergência; do sistema de teleassistência; do alargamento das ações de formação; do número de aparelhos

de vigilância eletrónica.

28 DE MAIO DE 2015 47 A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os termos em que este debate ocorreu. Reconheço que houve, na intervenção inicial do PSD, alguma irritação, no entanto só apontei factos. Factos são factos, e é facto que o CDS votou contra na altura, embora haja uma evolução reconhecível. É certo que a iniciativa de tornar a violência doméstica um crime público foi nossa, tendo obtido uma larga maioria aquando da sua aprovação nesta Casa. Gostaria, entretanto, de sublinhar duas questões. Em primeiro lugar, quero reconhecer que a Lei n.º 112/2009 foi um avanço muito grande, que é uma lei boa e que com esta proposta de lei é atualizada e melhorada em algumas vertentes. Deixo esta questão de fundo sem qualquer espécie de cinismo. Sabemos que é uma lei boa, muitas vezes não aplicada e muitas vezes mal conhecida — a Sr.ª Secretária de Estado bem sabe disso. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Portanto, a dúvida de fundo é se será desta vez que esta lei é para aplicar, para proteger as vítimas, para pôr no terreno, com todos os artigos que ela tem. A segunda questão tem a ver com o que disse a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues sobre os decisores políticos terem responsabilidade. É disso mesmo que estamos hoje a falar e eu registei que não houve da parte da maioria qualquer nota sobre os demais diplomas, nomeadamente sobre o projeto de lei do Bloco de Esquerda, e sobre a questão premente, do nosso ponto de vista, de, por um lado, agilizar a detenção fora de flagrante delito e, por outro lado, encontrarmos a formulação mais adequada à urgência do afastamento do agressor. Deixo-vos, pois, o convite a que esta reflexão possa ser feita e amadurecida, como as vítimas exigem e merecem. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica é, malogradamente, e independentemente de toda a atenção, compromisso e investimento que tem merecido, uma realidade mundial e nacional. De privado a público, é um problema que subsiste e que, como todos bem sabemos, tem particular incidência nas mulheres. É para mim evidente — e ao longo desta Legislatura tenho-o dito sucessivas vezes — que governos, Parlamento e organizações relevantes devem ser, de forma coordenada e integrada, firmes na atuação, aproveitando sinergias nacionais, mas também internacionais, seja ao nível da prevenção, da repressão e, muito em particular, da proteção e apoio à vítima. Durante quase quatro anos, em circunstâncias que todos facilmente reconhecemos como extremamente difíceis, foi para nós, e para mim em particular, muito grato perceber como, a todos os níveis, esta visão e esta estratégia esteve sempre presente nas políticas públicas em vigor e o tema da violência doméstica permaneceu nas prioridades de reflexão e também de ação. Renovação com reforço e reforço com inovação, numa notável e consequente abertura à sociedade civil. Maior eficácia, maior transparência, maior responsabilização. Sumariamente, e sabendo que muito ficará por dizer, ao nível da proteção da vítima, falo de novas subvenções aos núcleos de atendimento; de novas vagas de acolhimento de emergência; de transporte de emergência; do sistema de teleassistência; do alargamento das ações de formação; do número de aparelhos de vigilância eletrónica.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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