Debates Parlamentares - Diário 091, p. 49 (2015-05-27)

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28 DE MAIO DE 2015

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Precisamos de construir novas feminilidades, precisamos de construir novas

masculinidades, e é aqui que o caminho ainda não está a ser feito.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Já foi iniciado, com os programas contra a violência no namoro — sobre isso

muito haveria a dizer, os resultados têm sido muito positivos —, mas é pouco.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Temos de ensinar os nossos jovens rapazes no exercício do poder sem recurso à

violência; temos de ensinar as nossas jovens raparigas no exercício da afirmação recusando a submissão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, beneficiando de 1 minuto cedido pelo Grupo

Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr. Presidente, Srs.

Deputados: Quero, antes de mais, agradecer e saudar o consenso que parece existir em torno das propostas

hoje, aqui, apresentadas, designadamente da proposta apresentada pelo Governo, e gostaria de fazer também

alguns sublinhados finais.

Em primeiro lugar, quero lembrar à Sr.ª Deputada Elza Pais que, de facto, foi com a criação da natureza

pública do crime e não com a lei da violência doméstica que o crime deixou de ser visto como uma questão

familiar. A grande barreira foi ultrapassar a natureza privada e assumir a natureza jurídica pública do crime.

A Lei n.º 112/2009 é uma lei importante, mas não teve, obviamente, a relevância de trazer este crime para

a esfera daquilo que deve ser, naturalmente, denunciado e perseguido, independentemente do interesse dos

particulares.

Quero também lembrar que toda a gente está de acordo — isso foi aqui referido diversas vezes — que é

preciso afastar o agressor da residência. Mas lembro também que a medida de afastamento do agressor da

residência está na lei, e está na lei, como está no Código, há muitos anos.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não é assim! Ouça a GNR!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Portanto, não é por

querermos voltar a pôr na lei aquilo que já lá está que vamos resolver um problema que ainda não foi

resolvido. E, para isso, o Governo tem feito tudo aquilo que está ao seu alcance, designadamente através da

formação e da sensibilização dos magistrados para a utilização de uma figura que já existe e que eles aplicam

muito pouco. Daí que, muitas vezes, em ações com o Centro de Estudos Judiciários e com a PGR, eu devolva

às próprias magistraturas a pergunta que me é feita, a mim, com muita frequência. Muitas vezes as pessoas

perguntam: «Mas por que é que os juízes não dizem que o agressor é que tem de sair e deixam que saia a

vítima?» Pois os juízes têm na mão essa decisão, é uma decisão judicial, a de afastamento do agressor.

Aquilo que o Bloco propõe, aliás, é coisa diferente daquilo que propunha o PS. Não vamos confundir as

coisas! As propostas não são iguais e, desse ponto de vista, quero saudar o Bloco de Esquerda, porque

podemos concordar que a proposta estica os limites da constitucionalidade das medidas de polícia que

apresenta,…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

28 DE MAIO DE 2015 49 O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.ª Elza Pais (PS): — Precisamos de construir novas feminilidades, precisamos de construir novas masculinidades, e é aqui que o caminho ainda não está a ser feito. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Já foi iniciado, com os programas contra a violência no namoro — sobre isso muito haveria a dizer, os resultados têm sido muito positivos —, mas é pouco. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Temos de ensinar os nossos jovens rapazes no exercício do poder sem recurso à violência; temos de ensinar as nossas jovens raparigas no exercício da afirmação recusando a submissão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, beneficiando de 1 minuto cedido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, agradecer e saudar o consenso que parece existir em torno das propostas hoje, aqui, apresentadas, designadamente da proposta apresentada pelo Governo, e gostaria de fazer também alguns sublinhados finais. Em primeiro lugar, quero lembrar à Sr.ª Deputada Elza Pais que, de facto, foi com a criação da natureza pública do crime e não com a lei da violência doméstica que o crime deixou de ser visto como uma questão familiar. A grande barreira foi ultrapassar a natureza privada e assumir a natureza jurídica pública do crime. A Lei n.º 112/2009 é uma lei importante, mas não teve, obviamente, a relevância de trazer este crime para a esfera daquilo que deve ser, naturalmente, denunciado e perseguido, independentemente do interesse dos particulares. Quero também lembrar que toda a gente está de acordo — isso foi aqui referido diversas vezes — que é preciso afastar o agressor da residência. Mas lembro também que a medida de afastamento do agressor da residência está na lei, e está na lei, como está no Código, há muitos anos. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não é assim! Ouça a GNR! A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Portanto, não é por querermos voltar a pôr na lei aquilo que já lá está que vamos resolver um problema que ainda não foi resolvido. E, para isso, o Governo tem feito tudo aquilo que está ao seu alcance, designadamente através da formação e da sensibilização dos magistrados para a utilização de uma figura que já existe e que eles aplicam muito pouco. Daí que, muitas vezes, em ações com o Centro de Estudos Judiciários e com a PGR, eu devolva às próprias magistraturas a pergunta que me é feita, a mim, com muita frequência. Muitas vezes as pessoas perguntam: «Mas por que é que os juízes não dizem que o agressor é que tem de sair e deixam que saia a vítima?» Pois os juízes têm na mão essa decisão, é uma decisão judicial, a de afastamento do agressor. Aquilo que o Bloco propõe, aliás, é coisa diferente daquilo que propunha o PS. Não vamos confundir as coisas! As propostas não são iguais e, desse ponto de vista, quero saudar o Bloco de Esquerda, porque podemos concordar que a proposta estica os limites da constitucionalidade das medidas de polícia que apresenta,… O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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