28 DE MAIO DE 2015

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abrangida, habitantes abrangidos, índice de risco da área de atuação, número de ocorrências registadas e

número de elementos do quadro ativo e de comando.

Assim, pretendemos uma definição mais clara e objetiva das verbas a atribuir a cada associação

humanitária de bombeiros voluntários, assente em fatores de operacionalidade mais adaptados às

necessidades e ao contexto de cada associação.

Para além disto, entendeu o Governo que, no momento em que se fazia esta alteração legislativa, se

justificava aumentar o valor global do financiamento às associações humanitárias, no sentido de estas terem

maior capacidade para responderem às dificuldades financeiras que enfrentam. Um aumento de 12% significa,

no contexto atual, um esforço orçamental significativo, sendo ainda de realçar que a lei contém uma cláusula

que garante que todas as associações receberão, em 2015, mais do que receberam em 2014.

Este é, pois, um momento significativo na relação entre o Estado e as associações humanitárias de

bombeiros voluntários.

O Governo assume o seu compromisso ao apresentar esta proposta, estando certo de que o Parlamento

se associará a este reconhecimento da relevância dos bombeiros portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Andreia Neto.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, Srs. Secretários de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Num mandato tão exigente como este tem sido, em que foi necessário tomar

um conjunto de medidas difíceis, mas necessárias, posso afirmar que este é, para mim, um momento

especialmente gratificante.

É hoje o dia em que o Governo traz a debate na Assembleia da República a concretização de um projeto,

um projeto ambicioso e meritório e que vai no melhor sentido dos interesses e dos anseios das associações

humanitárias de bombeiros.

Se há instituições ou associações que nos devem merecer respeito e admiração são garantidamente os

corpos de bombeiros, enquanto agentes de proteção civil e principais responsáveis pelo socorro e proteção de

pessoas e bens e que estão no terreno 365 dias ao serviço das populações.

E, aqui chegados, permitam-me dirigir um cumprimento a todas as corporações de bombeiros e um

especial cumprimento às corporações dos bombeiros de Santo Tirso, com quem tive o privilégio de partilhar,

há dias, as cerimónias de evocação do Dia do Bombeiro no município. Bem hajam pelo que fazem.

Sr.as

e Srs. Deputados, pela nobre missão que os bombeiros desenvolvem abnegadamente é justo este

reconhecimento de todos, seja do Governo, seja da Assembleia da República, a todos estes homens e

mulheres que diariamente, no terreno, servem com dedicação, com empenhamento e com sacrifício pessoal o

bem-estar das populações.

É justo o reconhecimento e a valorização que o Governo vem hoje aqui prestar à atividade dos corpos dos

bombeiros e às quais, naturalmente, o PSD se associa com enorme convicção.

É notório e visível que este diploma reforça claramente a concretização de um modelo de financiamento,

pautado por claros critérios e com a ambição assumida de obtenção de melhoria da capacidade operacional

das associações humanitárias.

Ademais, e também no bom sentido, reforçam-se as medidas de transparência de atribuição do

financiamento público.

Ainda, e não menos importante, Sr.ª Ministra, Sr.as

e Srs. Deputados, contempla procedimentos de apoio

financeiro que tornam mais previsível e programável a atividade e a missão dos corpos de bombeiros.

O PSD alimenta a natural expetativa de que este diploma hoje apresentado, pelos méritos evidentes que

encerra, irá recolher nesta Câmara o apoio generalizado.

Termino reforçando que o PSD — e saudando a Sr.a Ministra da Administração Interna e o Sr. Secretário

de Estado, a quem digo que é sempre um gosto renovado reencontrar nesta Casa que também foi sua —

apoia convictamente esta medida na certeza de que ela representa um claro benefício de valorização e

reconhecimento para as associações humanitárias.