I SÉRIE — NÚMERO 92
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verdadeiramente, acontecia. Foi esta maioria, mesmo num tempo muito difícil, que o conseguiu fazer, não foi
nem o Partido Socialista, nem o PCP e muito menos o Bloco de Esquerda.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao período de intervenções, para as quais a Mesa regista
já as inscrições dos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves e Pedro Roque.
Para já, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social, Srs. Membros do Governo: O tema que hoje discutimos é de inegável
oportunidade, e por isso saudamos o Bloco de Esquerda por este agendamento.
É uma infeliz característica dos nossos tempos modernos a precariedade e a forma como ela penaliza a
juventude, hipoteca o futuro e muda drasticamente — pelo menos, corre o risco de mudar drasticamente — o
nosso modelo social. Mas não temos de aceitar a precariedade como uma fatalidade, não temos de aceitar a
precariedade como uma inevitabilidade, temos de ter capacidade de construir políticas públicas que
respondem à precariedade e tratam da sua erradicação.
Aplausos do PS.
Se olharmos para o quadro português, cerca de 40% daqueles que trabalham estão em emprego com
características de precariedade, nas múltiplas e diversas formas que este debate tem revelado. Mais do que
isso: segundo dados oficiais, 90% da própria contratação é contratação a prazo e, destes, apenas 15%
acabam por ser convertidos em contratos permanentes.
Desde 2012, o peso dos contratos não permanentes tem aumentado sempre, uma realidade que piora, em
vez de melhorar, uma realidade a que, para além da situação já difícil que o País enfrenta, pelo seu
posicionamento periférico, pelo contexto de um País colocado no turbilhão da crise das dívidas soberanas e
depois de um resgate assente quase estritamente em austeridade, se junta ainda uma opção, que é a da
adesão voluntária, por parte do Governo, a uma visão estratégica em que o embaratecimento do trabalho é o
caminho para um prometido «El Dorado» de crescimento económico, que deita fora a aposta nas qualificações
como fator diferenciador e que a troca por baixos salários, de forma totalmente voluntária, de forma
autoimposta, como se fosse uma solução. Este é, de facto, o retrato e o caminho deste Portugal precário, que
não é um efeito colateral das políticas do Governo, é um efeito direto, querido, até certo ponto, pelas políticas
do Governo, que olham para a flexibilização, para a quebra da robustez da legislação laboral como uma
vantagem, em vez de ser um desafio que dificulta a vida dos trabalhadores.
Aplausos do PS.
A estas múltiplas dimensões da precariedade — a falta, a ausência de vínculos laborais, o próprio
enfraquecimento do conteúdo dos vínculos laborais, quando eles existem e são, por exemplo, dificultados por
bancos de horas individuais, pela desvalorização da contratação coletiva — juntamos ainda precarização
salarial, seja por via da política de cortes, seja pela mera situação deste Governo, que, agora, enfim, tenta
vangloriar-se de algo a que resistiu até à última hora, mesmo quando os patrões, mesmo quando os sindicatos
lhe pediam, que foi o aumento do salário mínimo, como única condição justa para aumentar os rendimentos —
mesmo a isso resistiu até à última e foi arrastado pelos cabelos até conseguir fazer esse aumento.
Aplausos do PS.
Mesmo isso é revelador de que se trata de opções políticas e, como são opções políticas, devem ser
combatidas politicamente, recusando a ideia falsa, errada, de que se combate o desemprego com
precariedade, como se não fossem dois problemas, dois problemas que ambos carecem de respostas, dois
problemas que ambos, em simultâneo, precisam de políticas públicas adequadas.