Debates Parlamentares - Diário 092, p. 18 (2015-05-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 92

pensam os portugueses, o que querem é dizer que está tudo mal. Mesmo que os dados mostrem que não está

tudo mal e que estamos a caminhar para mais e melhor emprego — como aqui disse —, o que interessa é

misturar aqui os dados de maneira a que pareçam o pior possível, porque é o pior possível que alegadamente

serve as intenções eleitoralistas de algumas bancadas.

Sr. Ministro, é verdade ou não que foi esta maioria que agarrou exatamente naquilo de que se falou,

criando um processo especial para o combate aos falsos recibos verdes e, como o Sr. Ministro já disse —

também já foi interrogado novamente sobre essa temática —, reforçando a ACT para que possa, de facto,

fiscalizar? E, mais uma vez, os falsos recibos verdes são questões ilegais e, portanto, naquilo que devia ser

uma discussão sobre precariedade, nem sequer devíamos discutir esta temática, que é uma temática ilegal.

Ainda assim, Sr. Ministro, gostava que nos dissesse se foi ou não este Governo que instituiu o subsídio de

desemprego para os jovens empreendedores, de quem tanto sempre se falou, há tantos anos. Era uma

temática que, alegadamente, caía muito bem durante a governação anterior, mas nunca pensaram em garantir

o subsídio de desemprego a esses empreendedores.

Este Governo, mesmo nas condições em que estava, do ponto de vista de assistência económica e

financeira, fez escolhas. Portanto, essa, foi ou não uma escolha deste Governo?

Ainda sobre os recibos verdes, os tais que sempre queremos enredar em temáticas mais ou menos legais,

foi ou não este Governo que instituiu o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes?

Aliás, Sr. Ministro, já que falamos nesta questão dos trabalhadores independentes, e justamente para se

fazer o controlo dessa questão dos falsos recibos verdes, no que diz respeito ao subsídio de desemprego,

gostava também que nos falasse da questão do anexo à declaração do IRS, o Anexo SS, que gerou aqui as

polémicas que, mais uma vez, cabem nesta temática, as polémicas que se criam para criar ruído, para que

ninguém saiba as coisas que este Governo faz, mas para que se possa, de alguma maneira, dizer que isto

está tudo mal feito.

Gostava que nos dissesse do que é que estamos a falar: houve alguma alteração, Sr. Ministro, entre o que

se passava no ano anterior, no que diz respeito ao Anexo SS, e o que se passou este ano? Ou sai do ruído

que aqui se quis criar sobre esta temática e tão-somente consistiu na criação de um anexo que garantisse que

os trabalhadores, por uma questão de desburocratização, em vez de preencherem duas declarações de

rendimentos, passavam a preencher uma, num só momento? Houve alguma alteração que pudesse justificar

polémica, a não ser esta necessidade de criar ruído à volta de questões, para que os portugueses não

percebam que temáticas é que este Governo está, de facto, a fazer, em prol, justamente, do combate à

precariedade?

Para terminar, Sr. Ministro, queria deixar duas ou três notas sobre os estágios.

É notável, e falando nos tais ziguezagues, que sejam os mesmos que dizem que este Governo tem de

garantir, tem de garantir, tem de garantir, que venham dizer a estes 300 000 jovens — no caso do Garantia

Jovem, a quem se garantiu formação e estágios para que a geração não ficasse perdida, depois de

governações anteriores terem hipotecado o País — …

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… que os estágios são uma vergonha e que, afinal, garantir que esta geração não fica perdida, porque o

País deixou de conduzir à oportunidade, que é aquilo de que os portugueses precisam, através de medidas

ativas de combate ao desemprego, é uma coisa má.

Sr. Ministro, por favor, diga-nos que não é esta a política que este Governo segue.

Por parte da bancada do PSD, deixe-me dizer-lhe que nós não precisamos que venda sonhos, porque

disso, de propaganda eleitoralista, estão as outras bancadas cheias. Nós, Sr. Ministro, ao invés de que este

Governo venda sonhos, precisamos que garanta as condições para que os portugueses possam ter a

oportunidade de os cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

I SÉRIE — NÚMERO 92 18 pensam os portugueses, o que querem é dizer que está tudo mal. Mesmo que os dados mostrem que não está tudo mal e que estamos a caminhar para mais e melhor emprego — como aqui disse —, o que interessa é misturar aqui os dados de maneira a que pareçam o pior possível, porque é o pior possível que alegadamente serve as intenções eleitoralistas de algumas bancadas. Sr. Ministro, é verdade ou não que foi esta maioria que agarrou exatamente naquilo de que se falou, criando um processo especial para o combate aos falsos recibos verdes e, como o Sr. Ministro já disse — também já foi interrogado novamente sobre essa temática —, reforçando a ACT para que possa, de facto, fiscalizar? E, mais uma vez, os falsos recibos verdes são questões ilegais e, portanto, naquilo que devia ser uma discussão sobre precariedade, nem sequer devíamos discutir esta temática, que é uma temática ilegal. Ainda assim, Sr. Ministro, gostava que nos dissesse se foi ou não este Governo que instituiu o subsídio de desemprego para os jovens empreendedores, de quem tanto sempre se falou, há tantos anos. Era uma temática que, alegadamente, caía muito bem durante a governação anterior, mas nunca pensaram em garantir o subsídio de desemprego a esses empreendedores. Este Governo, mesmo nas condições em que estava, do ponto de vista de assistência económica e financeira, fez escolhas. Portanto, essa, foi ou não uma escolha deste Governo? Ainda sobre os recibos verdes, os tais que sempre queremos enredar em temáticas mais ou menos legais, foi ou não este Governo que instituiu o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes? Aliás, Sr. Ministro, já que falamos nesta questão dos trabalhadores independentes, e justamente para se fazer o controlo dessa questão dos falsos recibos verdes, no que diz respeito ao subsídio de desemprego, gostava também que nos falasse da questão do anexo à declaração do IRS, o Anexo SS, que gerou aqui as polémicas que, mais uma vez, cabem nesta temática, as polémicas que se criam para criar ruído, para que ninguém saiba as coisas que este Governo faz, mas para que se possa, de alguma maneira, dizer que isto está tudo mal feito. Gostava que nos dissesse do que é que estamos a falar: houve alguma alteração, Sr. Ministro, entre o que se passava no ano anterior, no que diz respeito ao Anexo SS, e o que se passou este ano? Ou sai do ruído que aqui se quis criar sobre esta temática e tão-somente consistiu na criação de um anexo que garantisse que os trabalhadores, por uma questão de desburocratização, em vez de preencherem duas declarações de rendimentos, passavam a preencher uma, num só momento? Houve alguma alteração que pudesse justificar polémica, a não ser esta necessidade de criar ruído à volta de questões, para que os portugueses não percebam que temáticas é que este Governo está, de facto, a fazer, em prol, justamente, do combate à precariedade? Para terminar, Sr. Ministro, queria deixar duas ou três notas sobre os estágios. É notável, e falando nos tais ziguezagues, que sejam os mesmos que dizem que este Governo tem de garantir, tem de garantir, tem de garantir, que venham dizer a estes 300 000 jovens — no caso do Garantia Jovem, a quem se garantiu formação e estágios para que a geração não ficasse perdida, depois de governações anteriores terem hipotecado o País — … Aplausos do PSD e do CDS-PP. … que os estágios são uma vergonha e que, afinal, garantir que esta geração não fica perdida, porque o País deixou de conduzir à oportunidade, que é aquilo de que os portugueses precisam, através de medidas ativas de combate ao desemprego, é uma coisa má. Sr. Ministro, por favor, diga-nos que não é esta a política que este Governo segue. Por parte da bancada do PSD, deixe-me dizer-lhe que nós não precisamos que venda sonhos, porque disso, de propaganda eleitoralista, estão as outras bancadas cheias. Nós, Sr. Ministro, ao invés de que este Governo venda sonhos, precisamos que garanta as condições para que os portugueses possam ter a oportunidade de os cumprir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

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