29 DE MAIO DE 2015

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Sr. Deputado, gostava que fizesse um raciocínio comigo: ouvi, anteontem, o Dr. António Costa dizer que

baixar custos de trabalho é bom — zigue! Hoje, o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte veio dizer que baixar custos

de trabalho é mau — zague!

Consideram também que tirar 14 mil milhões de euros da segurança social, que afeta o sistema

previdencial, é bom — zigue! E consideram que baixar custos de trabalho, se forem propostos neste momento

pelo Governo, é mau — zague!

Percebe-se completamente a consistência zigue/zague que o Partido Socialista tem nesta matéria, Sr.

Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto aos dados do programa Garantia Jovem, também há, pelos vistos, uma grande diferença entre a

bancada do Partido Socialista e a bancada do Governo.

Sabe, Sr. Deputado, quando construímos o programa Garantia Jovem — e Portugal tem muita

responsabilidade no panorama europeu por se ter construído um programa como este —, dissemos

claramente que não podia ser, nem devia ser, nomeadamente por estarmos a falar de pessoas abaixo dos 30

anos, unicamente focado nas ofertas de emprego. Também deve estar focado em formação profissional; em

programas de educação, como, por exemplo, o programa Retomar, que permite a muitos jovens que

abandonaram o percurso escolar poderem regressar; em cursos vocacionais de nível secundário que sejam

geridos pelo Ministério da Educação; e em cursos de educação e formação de jovens e adultos, que são

fundamentais.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Responda às perguntas!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Por isso, quando o Sr. Deputado

olhar para os dados do Garantia Jovem não se esqueça que este programa também conta com uma

participação muito grande do Ministério da Educação. Se somar esses dados aos dados que citou, e se souber

fazer bem a conta, o que nem sempre é tradicional no Partido Socialista, vai conseguir chegar à mesma

conclusão, que são as conclusões oficiais.

Relativamente à matéria dos estágios profissionais, também há uma grande diferença entre a bancada do

Governo e a bancada do Partido Socialista. É que para nós os estágios profissionais são uma forma de se

poder entrar no mercado de trabalho, são uma garantia de entrada no mercado de trabalho. E cerca de 70%

destas pessoas fica, seis meses depois, no mercado de trabalho. Quem o diz não sou eu, Sr. Deputado, é o

IEFP, que o Sr. Deputado citou.

Respondendo à matéria relativa à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), não deixo de achar

espantoso que o Sr. Deputado, depois de o Governo ter anunciado o reforço do quadro dos inspetores da ACT

para 42, venha falar sobre esta matéria. Chama-se a isto uma coisa muito simples: o Governo age, o Partido

Socialista reage.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — O Sr. Deputado David Costa colocou-

me questões relativas à matéria de estágios, às quais já respondi.

Queria dizer ao Sr. Deputado Raúl de Almeida o seguinte: é muito relevante podermos estimular a

economia das nossas empresas — também os particulares, mas, acima de tudo, a economia das nossas

empresas — a encontrar uma forma de honrarem os seus compromissos, os compromissos que têm para com

a segurança social e, ao mesmo tempo, mantermos as empresas a laborar e com condições de se poderem

candidatar a fundos comunitários.

É exatamente por isso que é tão importante, neste momento, podermos aumentar de 120 para 150 meses

o tempo dos planos prestacionais. É uma ajuda muito importante para as empresas, para a manutenção do

emprego, para podermos arrecadar verbas para a segurança social e para garantir a projeção e a

sustentabilidade do sistema.