29 DE MAIO DE 2015

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os portugueses acreditem no vosso discurso de preocupação com a precariedade se o vosso passado e a

vossa ação são de agravamento da precariedade, Sr. Ministro?!

O que os senhores têm para propor aos portugueses está à vista na vossa ação e não é futuro nem para os

trabalhadores nem para ninguém, Sr. Ministro|

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, com a licença da Sr.ª Presidente, faria

aqui, por breves minutos, um regresso à realidade para fazer perguntas ao Sr. Ministro e sublinhar duas partes

da intervenção do Sr. Ministro que considero particularmente relevantes.

Sabemos que as empresas, como os cidadãos, têm vontade, têm consciência, há uma consciencialização

geral da necessidade do cumprimento das obrigações com a segurança social.

O Sr. Ministro referiu que haveria uma extensão dos prazos para as empresas puderem regularizar a sua

situação com a segurança social. Nesse sentido, pedia-lhe mais detalhe, mais concretização dessas medidas,

porque me parece um passo decisivo para, também desta forma, contribuir para que haja empresas mais

cumpridoras, para ter um ambiente geral de trabalho mais saudável e para a sustentabilidade da segurança

social.

O Sr. Ministro falou também, de uma forma que nos parece relevante, importante e mais uma vez de

regresso à realidade, de desemprego, de interioridade e de desemprego jovem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peça lá os números da conversão de estágios. Isso é que é importante!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Ministro, a abordagem que referiu e que nos pareceu ser a mais

correta é a de um combate à interioridade apoiando as estruturas que possam ajudar a combater essa

interioridade, promovendo o empreendedorismo, o autoemprego, ajudando as micro, pequenas e médias

empresas a fixarem-se em regiões menos favorecidas do País e criando na segurança social as estruturas de

apoio que possam proporcionar esse desenvolvimento. Também aqui, Sr. Ministro, e de volta à realidade,

àquilo que este Governo tem feito, e que é muito diferente daquilo que não foi feito no passado, gostava que

desse mais detalhes e mais concretização.

Por fim, combater a precariedade laboral também passa, e muito, pela criação de medidas que possam

ajudar a discriminar positivamente aqueles que, pela sua natureza mais frágil, estão em posição de clara

desigualdade no mercado perante os demais trabalhadores.

Reconhecemos o esforço de muitas medidas existentes e também a criação de novas medidas.

Permitir-me-ia destacar, como algumas das mais significativas, a formação para pessoas com deficiência, a

adaptação dos postos de trabalho e de barreiras arquitetónicas, o apoio à colocação e acompanhamento e

pós-colocação dos trabalhadores, o estágio de inserção para pessoas com deficiência e incapacidades, os

centros de emprego protegidos, que, lembro, Sr. Ministro, estiveram seriamente ameaçados ainda no final do

mandato do Governo anterior.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Lembro ainda os contratos de emprego apoiados em entidades

empregadoras, os centros e unidades de reabilitação profissional e os centros de gestão participada.

Sr. Ministro, a acrescentar a estas medidas, não podemos esquecer o programa Qualificar para a Inclusão.

Também aqui, e no seguimento de uma discussão que tivemos na semana passada, trata-se de mais uma

medida para a autonomização da vida destas pessoas.

No que respeita ao projeto-piloto, também reclamado pela oposição, Qualificar para a Inclusão, tanto

quanto temos conhecimento, os números de 2014 são encorajadores e motivantes para que se encare o futuro

destas medidas como estando no bom caminho. Também aqui pedimos que nos dê detalhes.