Debates Parlamentares - Diário 092, p. 9 (2015-05-28)

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29 DE MAIO DE 2015

Depois, mais recentemente, e utilizando a mesma fonte, o Sr. Ministro foi gabar-se lá fora de que as

reformas do mercado de trabalho — veja só, Sr. Ministro! — enfraqueceram a proteção dos trabalhadores em

despedimento individual e coletivo. O Sr. Ministro foi lá fora dizer: «venham para cá, porque despedir, em

Portugal, é mais fácil, mais barato e dá milhões».

E o Sr. Ministro também vai lá fora vender que os custos do trabalho diminuíram, em Portugal,

decresceram assustadoramente desde 2011. É esta a propaganda que faz lá fora, precisamente no sentido

inverso daquilo que nos disse hoje, com palavras que até parecem bonitas, ao referir que esta reforma está a

dar frutos à economia portuguesa. Pergunto: frutos para quem? Não será com certeza para os trabalhadores e

trabalhadoras no seu País.

Portanto, hoje, veio aqui fazer-nos uma aldrabice política. Veio dizer que as reformas iam no sentido certo,

eram criadoras de emprego, criadoras até de maior confiança, enaltecendo a concertação social, e, quando vai

lá fora, diz o contrário.

Mas, além desta primeira pergunta, e porque o Sr. Ministro também é Ministro da Segurança Social, não

posso deixar de lhe fazer uma outra. Já que ontem tivemos aqui a Sr.ª Ministra das Finanças, gostaria de ouvir

um comentário seu sobre a questão dos famosos 600 milhões de euros em cortes na segurança social. É que

a Sr.ª Ministra disse em vários sítios — e, como sabe, são reportagens oficiais de eventos oficiais na área do

PSD — que teria de cortar nas pensões. E, ontem, desdisse-o.

Ora, o Sr. Ministro é que é o «Ministro das pensões». Aliás, tem uma longa história que carrega nos

ombros, pois o senhor era do partido dos pensionistas. Chegado ao Governo, mudou de agulha, mas, já que

carrega essa história, diga lá, por favor, aos 3 milhões de pensionistas que podem estar descansados.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, num debate sobre o combate à

precariedade, que se pretende seja sobre as condições dignas de trabalho, entre as quais os custos do

trabalho, esperávamos muito sinceramente que, na sua intervenção inicial — que foi, de resto, um belo

exercício de parkour retórico —, o Sr. Ministro pudesse ter tido a oportunidade de vir desdizer o Sr. Primeiro-

Primeiro sobre aquela famosa convicção, tornada pública há pouco tempo, de que a única reforma que faltou

fazer nesta legislatura foi a de baixar os custos do trabalho em Portugal.

É que, como é sabido e público, Sr. Ministro, é da praxe os ministros deste Governo desdizerem-se uns

aos outros e, desta vez, se o tivesse feito, seria até por uma boa razão.

Aplausos do PS.

Quero começar por um episódio feliz, que, como muitos romances, tem vindo a ter desfechos muito

infelizes, ou melhor, ainda não teve nenhum desfecho feliz, que é o da lei contra a precariedade, aprovada por

unanimidade neste Parlamento, e que determina especiais responsabilidades à ACT, nomeadamente no que à

aplicação do regime processual diz respeito.

Depois desta lei aprovada no Parlamento, o Sr. Ministro compreenderá que os portugueses, lá fora, lá em

casa, perguntarão quem é que garante a aplicação dela no mercado de trabalho. A lei responde: a Autoridade

para as Condições do Trabalho. O que é que faz o Governo? Corta nas condições da Autoridade para as

Condições do Trabalho para fazer o seu próprio trabalho: são menos 145 inspetores durantes estes últimos

quatro anos, menos 20%, ao serviço desta nova lei.

Sabemos que estamos em época de santos populares, mas o Sr. Ministro acredita que é por «obra do

espírito santo» que a Autoridade para as Condições do Trabalho vai fazer o seu trabalho se o Governo não

apostar nos recursos e não lhe conferir recursos?!

Sr. Ministro, em segundo lugar, quero deixar-lhe uma pergunta sobre o Garantia Jovem.

Começo por dizer que o Sr. Ministro tem feito muita propaganda a propósito do Garantia Jovem, mas a

verdade é que vamos tendo duas taxas oficiais de execução de colocação, de fixação dos estagiários nas

empresas: uma do IEFP, de cerca de 30%, e outra das palavras do Sr. Ministro, de cerca de 70%.

29 DE MAIO DE 2015 9 Depois, mais recentemente, e utilizando a mesma fonte, o Sr. Ministro foi gabar-se lá fora de que as reformas do mercado de trabalho — veja só, Sr. Ministro! — enfraqueceram a proteção dos trabalhadores em despedimento individual e coletivo. O Sr. Ministro foi lá fora dizer: «venham para cá, porque despedir, em Portugal, é mais fácil, mais barato e dá milhões». E o Sr. Ministro também vai lá fora vender que os custos do trabalho diminuíram, em Portugal, decresceram assustadoramente desde 2011. É esta a propaganda que faz lá fora, precisamente no sentido inverso daquilo que nos disse hoje, com palavras que até parecem bonitas, ao referir que esta reforma está a dar frutos à economia portuguesa. Pergunto: frutos para quem? Não será com certeza para os trabalhadores e trabalhadoras no seu País. Portanto, hoje, veio aqui fazer-nos uma aldrabice política. Veio dizer que as reformas iam no sentido certo, eram criadoras de emprego, criadoras até de maior confiança, enaltecendo a concertação social, e, quando vai lá fora, diz o contrário. Mas, além desta primeira pergunta, e porque o Sr. Ministro também é Ministro da Segurança Social, não posso deixar de lhe fazer uma outra. Já que ontem tivemos aqui a Sr.ª Ministra das Finanças, gostaria de ouvir um comentário seu sobre a questão dos famosos 600 milhões de euros em cortes na segurança social. É que a Sr.ª Ministra disse em vários sítios — e, como sabe, são reportagens oficiais de eventos oficiais na área do PSD — que teria de cortar nas pensões. E, ontem, desdisse-o. Ora, o Sr. Ministro é que é o «Ministro das pensões». Aliás, tem uma longa história que carrega nos ombros, pois o senhor era do partido dos pensionistas. Chegado ao Governo, mudou de agulha, mas, já que carrega essa história, diga lá, por favor, aos 3 milhões de pensionistas que podem estar descansados. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte. O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, num debate sobre o combate à precariedade, que se pretende seja sobre as condições dignas de trabalho, entre as quais os custos do trabalho, esperávamos muito sinceramente que, na sua intervenção inicial — que foi, de resto, um belo exercício de parkour retórico —, o Sr. Ministro pudesse ter tido a oportunidade de vir desdizer o Sr. Primeiro-Primeiro sobre aquela famosa convicção, tornada pública há pouco tempo, de que a única reforma que faltou fazer nesta legislatura foi a de baixar os custos do trabalho em Portugal. É que, como é sabido e público, Sr. Ministro, é da praxe os ministros deste Governo desdizerem-se uns aos outros e, desta vez, se o tivesse feito, seria até por uma boa razão. Aplausos do PS. Quero começar por um episódio feliz, que, como muitos romances, tem vindo a ter desfechos muito infelizes, ou melhor, ainda não teve nenhum desfecho feliz, que é o da lei contra a precariedade, aprovada por unanimidade neste Parlamento, e que determina especiais responsabilidades à ACT, nomeadamente no que à aplicação do regime processual diz respeito. Depois desta lei aprovada no Parlamento, o Sr. Ministro compreenderá que os portugueses, lá fora, lá em casa, perguntarão quem é que garante a aplicação dela no mercado de trabalho. A lei responde: a Autoridade para as Condições do Trabalho. O que é que faz o Governo? Corta nas condições da Autoridade para as Condições do Trabalho para fazer o seu próprio trabalho: são menos 145 inspetores durantes estes últimos quatro anos, menos 20%, ao serviço desta nova lei. Sabemos que estamos em época de santos populares, mas o Sr. Ministro acredita que é por «obra do espírito santo» que a Autoridade para as Condições do Trabalho vai fazer o seu trabalho se o Governo não apostar nos recursos e não lhe conferir recursos?! Sr. Ministro, em segundo lugar, quero deixar-lhe uma pergunta sobre o Garantia Jovem. Começo por dizer que o Sr. Ministro tem feito muita propaganda a propósito do Garantia Jovem, mas a verdade é que vamos tendo duas taxas oficiais de execução de colocação, de fixação dos estagiários nas empresas: uma do IEFP, de cerca de 30%, e outra das palavras do Sr. Ministro, de cerca de 70%.

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