I SÉRIE — NÚMERO 92

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Sr.as

e Srs. Deputados: Continuo a dizer que não nos podemos resignar. Enquanto o desemprego estiver a

estes níveis elevados, temos de trabalhar, trabalhar e trabalhar, para que ele diminua.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — E queremos fazê-lo, mesmo nas

localidades onde, por não haver tecido empresarial mais robusto, há maiores dificuldades em regressar ao

mercado de trabalho. Por isso mesmo, lançámos um conjunto de medidas de apoio à mobilidade geográfica, e

queremos também incentivar o autoemprego e o empreendedorismo de base local.

Vamos criar uma rede de apoio à criação de empresas, ao autoemprego e ao empreendedorismo, que seja

mais forte. Queremos fazê-lo em parceria com entidades locais, nomeadamente, com autarquias locais e com

instituições sociais, para que seja possível um maior acompanhamento àqueles que veem no autoemprego

uma possibilidade de sair do desemprego.

Queremos que esta rede chegue a muitos mais projetos. Por isso mesmo, iremos aumentar a rede de

instituições que, com o IEFP, prestam esse apoio direto e os projetos que queremos impulsionar, num valor

total de 2 milhões de euros.

Mas, ao mesmo tempo, queremos também reforçar a rede de GIP (gabinetes de inserção profissional) que

temos no País.

A brevíssimo trecho, serão abertas novas candidaturas a gabinetes de inserção profissional. Queremos que

exista esse desenvolvimento de estruturas de apoio ao emprego e, por isso mesmo, iremos investir mais cerca

de 3 milhões de euros para criar novos gabinetes.

Mas queremos também alterar o modelo de funcionamento dos gabinetes de inserção, reforçar a sua rede

e a cooperação com as diferentes entidades e integrar um modelo de gabinetes em contratos locais de

desenvolvimento social e na rede local de intervenção social, para que o seu efeito seja mais expressivo.

É exatamente assim que poderemos falar não só para aqueles portugueses que encontraram uma

oportunidade, mas, acima de tudo, para aqueles portugueses que querem regressar ao mercado de trabalho,

que querem que o mercado de trabalho, pela primeira vez, lhes dê uma oportunidade.

É neste caminho que estamos a trabalhar. É esta esperança que queremos dar aos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, 10 Srs. Deputados.

A bancada do Governo já informou a Mesa de que responderá a conjuntos de cinco Srs. Deputados.

Assim, os primeiros cinco são os Srs. Deputados Mariana Aiveca, do BE, Rui Pedro Duarte, do PS, David

Costa, do PCP, Raúl Almeida, do CDS-PP, e José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o senhor veio aqui fazer-nos uma

apresentação sobre as recentes reformas laborais, dizendo que elas significavam um passo relevante e na

direção certa. E terminou a sua intervenção fazendo um apelo à confiança e aos trabalhadores portugueses.

Sr. Ministro, devo dizer-lhe que o que vai vender lá fora é contraditório com aquilo que acabou de vender cá

dentro.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Portanto, vou lembrar-lhe os documentos oficiais, documentos da IGCP,

que são os documentos que servem de base ao que diz quando vai ao estrangeiro falar de Portugal. E quando

lá vai, Sr. Ministro, terei de lhe dizer que se vai gabar de, por exemplo, a contratação coletiva ter decrescido. E

estou a falar de um documento oficial, apresentado pelo seu Governo, que nos diz, com gáudio, que a

contratação coletiva, em Portugal, que abrangia mais de 1,2 milhões de trabalhadores no ano de 2010,

abrange, agora, 194 000 trabalhadores — e apresenta isto como muito bom para se investir em Portugal.