29 DE MAIO DE 2015

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Acabe-se com os falsos recibos verdes e crie-se um regime justo de contribuições e não de escalões

absurdos que, ainda por cima, não dão direito a nada.

Se há 70 000 pessoas que são essenciais nos serviços públicos, transformem-se os contratos emprego-

inserção em contratos de trabalho.

E acabe-se com o abuso que se generalizou nos estágios. Os estágios não são a solução para o emprego,

são o símbolo máximo da vida adiada de uma geração em suspenso, que não está adormecida e que há de

contra-atacar.

Aplausos do BE.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não gosto de equipas que jogam à defesa!

A Sr.ª Presidente: — Ainda na abertura deste debate, dou a palavra ao Governo, pelo Sr. Ministro da

Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Tem a palavra. Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: A criação de um mercado de trabalho moderno, com simplificação das relações

laborais, representa a única saída economicamente eficiente e socialmente justa para as gerações de

portugueses que estão no ativo, quer os de hoje, quer os de amanhã.

As reformas recentes, realizadas no âmbito de um acordo tripartido, constituíram um passo relevante na

direção certa. Nunca antes se tinha celebrado um acordo tão estrutural, tão extenso e tão profundo com os

parceiros sociais como aquele que este Governo celebrou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Reforçar que estas reformas foram

feitas em estreito diálogo social nunca é demais, pois estas, as reformas que nascem do entendimento com

quem representa os trabalhadores e os empregadores, são, efetivamente, reformas estruturais.

Os parceiros sociais em Portugal, aqueles que têm capacidade de compromisso, tiveram sentido de

Estado, tiveram capacidade de compromisso para com a Nação.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bom recado!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — E isso deve ser reconhecido, porque

é isso que está já hoje a dar frutos à economia portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em Portugal, o nosso mercado de trabalho caracterizava-se por uma marcada segmentação, por um

elevado grau de rigidez. E todos reconhecemos que os mercados segmentados são ineficazes, que a

segmentação do mercado de trabalho reduz a criação de emprego, promove a precarização e é especialmente

injusta para aqueles que são mais jovens.

Portugal avançou num conjunto profundo de reformas para alcançar um mercado de trabalho mais pródigo

na criação de emprego, mais capaz de se ajustar aos ritmos de mudança da economia global, mais amigo da

inovação, do investimento e do empreendedorismo.

E alguns dos efeitos positivos já se começam a sentir. Em parte, face às reformas laborais que soubemos

introduzir, sempre em diálogo e concertação com os parceiros sociais, e que hoje começam a dar os seus

frutos. Mas a parte mais substancial resulta do mérito das empresas, da resiliência dos seus trabalhadores, da

capacidade dos nossos empreendedores.