I SÉRIE — NÚMERO 92

6

Esses efeitos positivos surgem pela capacidade de as empresas se reinventarem, se adaptarem ao

mercado e à procura, surgem pela competência dos seus trabalhadores para se adaptarem às novas

exigências, surgem pela mão-de-obra qualificada e exemplar que Portugal tem.

Foi o esforço de todos os portugueses que nos libertou da troica e que nos devolveu à recuperação. Foi

esse esforço e esse mérito que potenciou o crescimento. É por esse esforço feito que temos de garantir que a

história não volta para trás e não volta a repetir-se.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.as

e Srs. Deputados, falemos agora

de emprego, da criação de emprego, para que não existam outros efeitos a secundarizar a recuperação a que

temos vindo a assistir. Face ao primeiro trimestre de 2013, foram criados mais 123 000 postos de trabalho, em

Portugal. A população empregada a tempo completo, desde o primeiro trimestre de 2013, aumentou em 170

000 portugueses.

Em 2014, o emprego com contrato de trabalho sem termo (ou seja, um emprego estável dentro do quadro

de uma empresa e não precário) aumentou em mais de 180 000. E o número de trabalhadores com contrato a

termo aumentou em 64 000.

Isto quer dizer que, por cada emprego criado, suportado por contratos a termo, foram criados quase três

empregos, baseados em relações permanentes de trabalho, suportadas por contratos sem termo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O subemprego de trabalhadores a tempo parcial, o número de pessoas que trabalhando a tempo parcial

gostariam de trabalhar a tempo completo, também diminuiu neste período.

A população que mais oportunidades foi encontrando foi exatamente aquela com nível de qualificações

superior e com ensino secundário e pós-secundário, o que espelha também uma aposta numa economia da

qualificação e do conhecimento e que recompensa aqueles que se esforçaram por alcançar estas habilitações.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — E toda esta recuperação reflete-se

também nas contribuições para o sistema da segurança social, as quais sobem em valor e em número.

Permitam-me, aliás, que aproveite a oportunidade para vos dar conta do seguinte: face ao ano passado, as

contribuições têm vindo a subir a um ritmo de 4,4% por mês. São cerca de mais 190 milhões de euros, face ao

mesmo período de 2014. São, aliás, mais 160 milhões do que em 2010. É, portanto, o melhor valor do

quadrimestre nos últimos seis anos.

Pela primeira vez, nos últimos seis anos, as contribuições ultrapassarão os 14 000 milhões de euros.

E por sabermos da importância destas contribuições para assegurar a sustentabilidade da segurança

social, também temos vindo a trabalhar para melhorar esse mesmo contributo.

Sempre com uma especial sensibilidade, permitimos que aqueles que tinham dívidas à segurança social

regularizassem as suas obrigações. Para isso, aumentámos, já por duas vezes, dilatando-os no tempo, os

planos prestacionais de pessoas singulares, que hoje chegam a um máximo de 150 prestações.

E por sabermos que existem também muitas empresas interessadas em regularizar a sua situação mas

que enfrentam dificuldades para o fazer, permitam-me que anuncie aqui que o Conselho de Ministros aprovou,

hoje mesmo, uma alteração que permite que, a partir de agora, as empresas possam passar a contar com até

150 prestações para regularizarem a sua dívida à segurança social, o que representa um alívio sem perda de

responsabilidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isto ajuda as empresas, que, aliás, poderão até passar a candidatar-se a fundos comunitários, ajuda a

manutenção de emprego e ajuda também a aumentar as contribuições para a segurança social.