I SÉRIE — NÚMERO 92

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Portanto, era bom que começasse por esclarecer-nos sobre a taxa de colocação dos jovens após a

realização destes mesmos estágios.

A pergunta que lhe quero fazer é sobre os dados de execução. É que, Sr. Ministro — pasme-se! —,

olhando os números do Relatório Mensal de Execução Física e Financeira do IEFP, em dezembro de 2014, a

dotação do programa era de 69 140 €, dos quais apenas 21% foram executados, num total de 14 591 €, tendo

sido a sua quase totalidade executada até dezembro, porque até ao fim de novembro foram executados

apenas 178 €.

Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero fazer não é se considera esta taxa de execução satisfatória — com

certeza que considera. Aliás, atendendo ao estado da economia, considera a taxa de execução muito

satisfatória. Mas não é esta a opinião da generalidade dos jovens portugueses nem do Partido Socialista. A

pergunta que lhe quero fazer é por que é que não discutimos as taxas de execução de 2015. Porque é que,

em 2015, o Governo optou por contabilizar as taxas de execução deste programa de forma não autónoma,

misturando-as com outros dados estatísticos do IEFP; não havendo clareza sobre a execução do programa

Garantia Jovem.

Sr. Ministro, gostava que nos desse respostas muito claras às perguntas feitas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa considera que os tempos das perguntas são descontados no tempo geral.

Mesmo assim, pedimos aos Srs. Deputados que não se estendam demasiado no tempo para distribuirmos o

debate.

Segue-se, na ordem de inscrições para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado David Costa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, ao fim de quatro anos, o senhor e o seu Governo

PSD/CDS não conseguem esconder aquilo que está à vista de todos os portugueses: a precariedade laboral

em Portugal aumentou exponencialmente pela mão desta política de direita, fruto das opções deste Governo,

que é inequivocamente um dos grande dinamizadores da precarização das relações e condições de trabalho

do nosso País.

No Centro Nacional de Pensões, por exemplo, após a redução para cerca de metade dos funcionários

neste serviço — e estamos a falar em mais de 350 funcionários —, aquilo a que assistimos agora, no

desempenho de necessidades permanentes de trabalho, é a trabalhadores com contratos emprego-inserção,

Sr. Ministro.

O Sr. Ministro consegue ignorar ou sacudir responsabilidades das consecutivas alterações ao Código do

Trabalho para despedimentos mais fáceis e mais baratos? Não consegue, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro consegue ignorar ou sacudir responsabilidades no dramático aumento do recurso a falsos

recibos verdes nas prestações de trabalho? Não consegue, Sr. Ministro.

O senhor e o seu Governo são responsáveis pela perpetuação da instabilidade do vínculo laboral, com o

aumento dos prazos nos contratos a termo, com mais renovações extraordinárias, com o escandaloso recurso

a estágios, trabalho temporário, trabalho a tempo parcial e contratos emprego-inserção para suprir

necessidades permanentes de trabalho.

Sr. Ministro, a Constituição da República Portuguesa consagra o direito ao trabalho e os direitos no

trabalho com os quais o seu Governo de coligação PSD/CDS nunca se conformaram. Além de governarem

contra a Constituição, o PSD e o CDS-PP, ao longo destes quatro anos, o que fizeram foi destruir as

perspetivas de futuro dos jovens e dos trabalhadores em geral.

Apesar das falsas promessas que agora faz em tempo de eleições, o Governo de coligação PSD/CDS quis

negar deliberadamente o futuro aos jovens quando negou a estabilidade nos vínculos e na contratação,

quando impôs na lei cortes salariais e de rendimentos, obrigando a trabalhar mais horas por menos salário,

quando colocou milhares de jovens deste País sob o falso dilema entre o desemprego ou um trabalho precário

através do estágio, do contrato de emprego-inserção ou do trabalho temporário.

O que queremos é que nos diga como é que espera que os portugueses acreditem no vosso falso discurso

de que o País está melhor se os jovens e os trabalhadores vivem pior, Sr. Ministro? Como é que espera que