29 DE MAIO DE 2015

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Quanto ao trabalho temporário, que só é flexível porque promove o despedimento fácil e barato e poupa as

empresas utilizadoras àquilo que consideram ser custos dispensáveis à contratação direta de trabalhadores,

também é, na maioria dos casos, um abuso e uma violação à lei, porque visa a satisfação de necessidades

permanentes. Aliás, tal como os contratos a prazo.

Assistimos, portanto, a uma tentativa de tornar a precariedade a regra das relações laborais e é

exatamente por causa disso que se exige um combate sério contra este sério problema, até porque o aumento

da precariedade faz aumentar o desemprego. Ora, isto significa que, combatendo a precariedade também

estamos a combater o desemprego.

Sr. Ministro, pergunto-lhe: que medidas é que o Governo já desenvolveu ou pondera ainda desenvolver no

sentido de combater a precariedade laboral? Pergunto de outra forma: o que é que o Governo pretende fazer

para que a lei seja cumprida, para colocar verdade nas relações laborais? É que estamos a falar de contratos

falsos, Sr. Ministro! Portanto, diga-nos o que é que o Governo pretende fazer para combater a precariedade e

para pôr verdade nas relações laborais!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, começo por

agradecer aos Srs. Deputados Mariana Aiveca, Rui Pedro Duarte, David Costa, Raúl de Almeida e José Luís

Ferreira.

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, como sabe, este Governo fez uma profunda alteração no sistema laboral,

no Código do Trabalho, mas não fez essa alteração sozinho. Mesmo tendo sido muitas dessas medidas

negociadas pelo anterior Governo com a troica e constarem do Memorando de Entendimento que o Estado

português teve de cumprir, este Governo escolheu discutir essas matérias na sede apropriada, que é a

concertação social, com os parceiros sociais. E conseguiu um acordo com todos os parceiros sociais, que têm

noção de compromisso e, nesse sentido, têm até espírito patriótico, um sentimento verdadeiramente patriótico.

Sr.ª Deputada, gostava de lhe chamar a atenção para o facto de, hoje, começarmos a ter frutos dessa

reforma laboral. Curiosamente, os frutos dessa reforma laboral são exatamente o contrário do que diziam o

Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes».

Chamo a sua atenção para o seguinte, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca: desde o primeiro trimestre de 2013

até hoje foram criados cerca de 123 000 postos de trabalho. Ao contrário do que diziam o Bloco de Esquerda,

Os Verdes e o PCP, foram criados 170 000 postos de trabalho a tempo completo, muitos mais do que os que

foram criados a tempo parcial.

Muito relevante também, Sr.ª Deputada, é terem sido criados 180 000 postos de trabalho sem termo,

estáveis, no quadro das empresas. Em contraponto, só 64 000 foram criados a termo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fale das percentagens!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, isto quer dizer que,

hoje, face à reforma laboral que foi feita, a economia portuguesa está a ter a capacidade de gerar emprego

com mais qualidade e mais estabilidade, o que, como sabe, não acontecia no passado.

Certamente que a Sr.ª Deputada não questiona os dados do Instituto Nacional de Estatística. Os dados que

acabei de referir são do INE!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É falso!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — O que é muito relevante da nossa

parte é sabermos que temos de continuar a trabalhar e a dar uma esperança aos portugueses que querem

ingressar no mercado de trabalho e que agora podem olhar com mais esperança para o futuro.