Debates Parlamentares - Diário 092, p. 4 (2015-05-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 92

A segunda característica do Portugal precário é que o Estado continua a ser o maior empregador de

precários, diretamente responsável por cerca de 160 000 empregos precários, entre recibos verdes, avenças,

contratos emprego-inserção ou estágios. O Governo dá o exemplo, o pior possível.

Nos últimos anos tem sido sempre a piorar. As chamadas políticas ativas de emprego conduzem

ativamente à desvalorização salarial. Quem é que contrata um engenheiro florestal, por exemplo, quando há

estágios de 600 €, dos quais mais de 400 € são pagos pelo Instituto do Emprego? É a própria definição de

emprego que está a ser posta em causa. A ideia de que à prestação de um trabalho corresponde um contrato

e uma remuneração, para esta maioria de direita é uma ideia própria do canal Memória.

Exemplos: os contratos de emprego-inserção, relativamente aos quais o Provedor de Justiça, aliás, já veio

chamar a atenção, condenando-os e dizendo que são um abuso.

Mas na segurança social, no Serviço Nacional de Saúde, a atender nos museus, por todo o lado, há gente

que trabalha no Estado sem receber um salário. Em 2014, houve 75 403 pessoas nestas condições.

Outro exemplo: os estágios. Hoje, os empregos que existem são contratos de emprego-inserção para os

mais velhos e estágios para os mais novos.

Exemplos de estágios: «Rececionista com perfil de gestor para clínica médica. Elevadas capacidades de

gestão, elevados conhecimentos informáticos, capacidade de marcar e desmarcar consultas com alguma

destreza, gosto por estratégia, forte valência de relacionamento interpessoal. Full time. Estágio IEFP»;

«Funcionária de limpezas, com viatura própria. Full time. Bolsa de estágio do IEFP»; «Engenheiro

eletrotécnico com disponibilidade imediata para projetos de telecomunicações. Full time. Bolsa de estágio».

Na Faurécia, empresa de componentes de automóveis, estão a recrutar estagiários para tudo: supervisor

de produção, qualidade de produção e cliente, técnico de laboratório, técnico de manutenção, supervisor de

logística, aprovisionador. É tudo estágios!

Os estágios, que foram criados para serem um primeiro contacto com o mundo do trabalho, para serem um

trampolim para um emprego, hoje, são um alçapão para a precariedade.

E não vale a pena, Sr. Ministro, voltar com a lengalenga de que 7 em cada 10 estagiários ficam

empregados. São 3 em cada 10, como dizem os números oficiais. Um ano depois, os tais sete estão a

trabalhar, mas nada nos diz que é na mesma empresa, nem nada nos diz que não é num novo estágio. Os

senhores transformaram o País numa economia de estágios.

Hoje, tudo são estágios, e os estágios não servem para criar emprego, são um esquema para dar um

subsídio às empresas. Uma empresa que possa pagar 300 €, com o Estado a pagar o resto, claro que isso

compensa! O efeito dos estágios é o de baixar o valor dos salários e a maioria dos estagiários, com bolsas de

nove meses, nem fica na empresa depois nem sequer tem direito ao subsídio de desemprego.

Chamar a isto uma política de emprego é uma anedota. Assim, Sr. Ministro, não se faz um país, fazem-se

emigrantes. Um exército de emigrantes.

No passado domingo, o Estado espanhol viveu um terramoto político. Nas eleições, os precários e os

desempregados bateram o pé e o sistema tremeu.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Em Barcelona, Ada Colau ganhou as eleições e as primeiras medidas são conhecidas: regularização de

todos os precários e acabar com o outsourcing; exigência a todas as empresas com quem a Câmara de

Barcelona tem uma relação de uma garantia de que não têm trabalhadores precários.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Não nos digam que coisas básicas como estas são impossíveis. Impossível é viver num país que nos quer

escravos e que nos trata como descartáveis.

Não há varinhas mágicas? Certamente que não. Mas, se é preciso criar emprego, ponham a economia a

criar emprego, em vez de prestarem vassalagem à austeridade; suba-se o salário mínimo, como era

compromisso da concertação social; limitem-se as empresas de trabalho temporário, que fazem negócio de

alugar trabalhadores.

Se têm respeito pela lei, contratem inspetores para a ACT e faça-se cumprir a lei.

I SÉRIE — NÚMERO 92 4 A segunda característica do Portugal precário é que o Estado continua a ser o maior empregador de precários, diretamente responsável por cerca de 160 000 empregos precários, entre recibos verdes, avenças, contratos emprego-inserção ou estágios. O Governo dá o exemplo, o pior possível. Nos últimos anos tem sido sempre a piorar. As chamadas políticas ativas de emprego conduzem ativamente à desvalorização salarial. Quem é que contrata um engenheiro florestal, por exemplo, quando há estágios de 600 €, dos quais mais de 400 € são pagos pelo Instituto do Emprego? É a própria definição de emprego que está a ser posta em causa. A ideia de que à prestação de um trabalho corresponde um contrato e uma remuneração, para esta maioria de direita é uma ideia própria do canal Memória. Exemplos: os contratos de emprego-inserção, relativamente aos quais o Provedor de Justiça, aliás, já veio chamar a atenção, condenando-os e dizendo que são um abuso. Mas na segurança social, no Serviço Nacional de Saúde, a atender nos museus, por todo o lado, há gente que trabalha no Estado sem receber um salário. Em 2014, houve 75 403 pessoas nestas condições. Outro exemplo: os estágios. Hoje, os empregos que existem são contratos de emprego-inserção para os mais velhos e estágios para os mais novos. Exemplos de estágios: «Rececionista com perfil de gestor para clínica médica. Elevadas capacidades de gestão, elevados conhecimentos informáticos, capacidade de marcar e desmarcar consultas com alguma destreza, gosto por estratégia, forte valência de relacionamento interpessoal. Full time. Estágio IEFP»; «Funcionária de limpezas, com viatura própria. Full time. Bolsa de estágio do IEFP»; «Engenheiro eletrotécnico com disponibilidade imediata para projetos de telecomunicações. Full time. Bolsa de estágio». Na Faurécia, empresa de componentes de automóveis, estão a recrutar estagiários para tudo: supervisor de produção, qualidade de produção e cliente, técnico de laboratório, técnico de manutenção, supervisor de logística, aprovisionador. É tudo estágios! Os estágios, que foram criados para serem um primeiro contacto com o mundo do trabalho, para serem um trampolim para um emprego, hoje, são um alçapão para a precariedade. E não vale a pena, Sr. Ministro, voltar com a lengalenga de que 7 em cada 10 estagiários ficam empregados. São 3 em cada 10, como dizem os números oficiais. Um ano depois, os tais sete estão a trabalhar, mas nada nos diz que é na mesma empresa, nem nada nos diz que não é num novo estágio. Os senhores transformaram o País numa economia de estágios. Hoje, tudo são estágios, e os estágios não servem para criar emprego, são um esquema para dar um subsídio às empresas. Uma empresa que possa pagar 300 €, com o Estado a pagar o resto, claro que isso compensa! O efeito dos estágios é o de baixar o valor dos salários e a maioria dos estagiários, com bolsas de nove meses, nem fica na empresa depois nem sequer tem direito ao subsídio de desemprego. Chamar a isto uma política de emprego é uma anedota. Assim, Sr. Ministro, não se faz um país, fazem-se emigrantes. Um exército de emigrantes. No passado domingo, o Estado espanhol viveu um terramoto político. Nas eleições, os precários e os desempregados bateram o pé e o sistema tremeu. Protestos do PSD e do CDS-PP. Em Barcelona, Ada Colau ganhou as eleições e as primeiras medidas são conhecidas: regularização de todos os precários e acabar com o outsourcing; exigência a todas as empresas com quem a Câmara de Barcelona tem uma relação de uma garantia de que não têm trabalhadores precários. Protestos do PSD e do CDS-PP. Não nos digam que coisas básicas como estas são impossíveis. Impossível é viver num país que nos quer escravos e que nos trata como descartáveis. Não há varinhas mágicas? Certamente que não. Mas, se é preciso criar emprego, ponham a economia a criar emprego, em vez de prestarem vassalagem à austeridade; suba-se o salário mínimo, como era compromisso da concertação social; limitem-se as empresas de trabalho temporário, que fazem negócio de alugar trabalhadores. Se têm respeito pela lei, contratem inspetores para a ACT e faça-se cumprir a lei.

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