30 DE MAIO DE 2015

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financeira — e já está! Acabam-se os problemas da banca privada, os contribuintes podem dormir

descansados, nunca mais serão chamados a pagar os desmandos dos banqueiros!

Sr.ª Deputada, isto é uma ilusão perigosa, uma ilusão que mantém o sistema bancário em mãos privadas e

permite que os bancos continuem a ser usados como veículos para a concentração de capital e para a

reconstituição dos grupos económicos e financeiros, sem nenhuma garantia de estarem ao serviço do País e

de que as suas práticas não acarretem de novo custos para o povo português.

Sr.ª Deputada, a gestão privada dos bancos tem um custo elevadíssimo para os portugueses. Depois do

BPN, do BPP, do BCP e do Banif, temos agora uma intervenção do Estado no BES/Novo Banco, que poderá

custar milhares de milhões de euros ao erário público.

Já foram «enterrados» no Novo Banco 3900 milhões de euros, sem qualquer garantia de retorno. Mas isto

não é tudo, Sr.ª Deputada. O Governo decidiu ainda conceder, pelo menos, 445 milhões de euros de

benefícios fiscais ao Novo Banco e recusa-se a dizer quanto foi exatamente o valor desta benesse.

Acresce a isto a exposição da Caixa Geral de Depósitos ao BES em centenas de milhões de euros, que

dificilmente serão recuperados, mesmo parcialmente.

Sr.ª Deputada, quem paga tudo isto? Quem paga estes milhares de milhões de euros?

Por opção da coligação PSD/CDS, e também do PS, são sempre os contribuintes a pagar. São sempre os

contribuintes!

Mas, Sr.ª Deputada, não tem de ser assim. O PCP traz hoje à discussão uma proposta para que sejam os

ativos do Grupo Espírito Santo e do BES, assim como os bens e os ativos detidos, direta ou indiretamente, por

membros do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo, a responder pelo passivo e prejuízos que venham a

ser identificados no Novo Banco, ativos e bens que devem ser imobilizados ou cujas vendas devem ser

revertidas para que não sejam os portugueses, uma vez mais, a pagar pelos prejuízos mas, sim, o património

do Banco e do Grupo e de quem deles beneficiou.

Sr.ª Deputada, o que é que o CDS tem a dizer sobre esta proposta?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É não!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quem querem pôr a pagar os prejuízos do Novo Banco? Os portugueses, os

seus salários, pensões de reforma e impostos ou os responsáveis pelo descalabro do BES e o seu

património?

O PCP, Sr.ª Deputada, sabe exatamente de que lado está e afirma a sua opção com clareza: os interesses

dos portugueses e do País estão acima dos interesses dos banqueiros. Qual é a opção do CDS?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado Paulo Sá, para que não fique nenhuma dúvida, o CDS

é contra a nacionalização de todo o sistema financeiro. Não me parece que haja alguma dúvida. Só mesmo

por retórica é que pode ser feita a pergunta, porque nenhuma dúvida há sobre essa matéria.

E explico-lhe porquê: é que esta não é uma posição sem motivo e há, de facto, uma diferença fundamental

em relação ao PCP. O PCP, que defende a nacionalização de todo o sistema financeiro, dificilmente consegue

prová-la na prática. Aliás, os exemplos que há nessa matéria não são nada felizes — não é por acaso que o

PCP jamais os cita —, porque, na realidade esses modelos levam a que haja uma banca que não está ao

serviço nem do País e muito menos do povo. Esses exemplos de nacionalização funcionaram mal.

E não deixa de ser interessante que quem critica os conglomerados também não veja que a nacionalização

de todos os principais meios produtivos e da banca levem a um megaconglomerado que dificilmente servirá as

empresas privadas que restam, que são naturalmente muito poucas.

O Sr. Deputado acusou-me de vender ilusões e de dizer que estas propostas resolvem todos os problemas.

Sr. Deputado, não conheço nada na vida que resolva todos os problemas. Essas ilusões, normalmente, vêm

da sua bancada, não daqui. Aquilo que reconheço é que alguma legislação, alguma regulamentação, algum