Debates Parlamentares - Diário 093, p. 32 (2015-05-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 93

controlo, onde ele for necessário, pode, sim, resolver e mitigar alguns problemas. Mas não conheço nenhuma

solução mágica que impeça em absoluto tudo de correr mal. Isso, pura e simplesmente, não existe, e muito

menos a nacionalização da banca.

Não é por acaso que o Sr. Deputado não consegue apontar um único exemplo de um único País em que

tenha havido nacionalização da banca e que isso tenha resolvido todos os problemas; pelo contrário, criou

problemas muitíssimo piores do que aqueles que estava a tentar resolver.

Em relação ao património, Sr. Deputado, grande parte do património do BES passou, de facto, para o Novo

Banco. Não sei se o Sr. Deputado quer agora que ativos tóxicos passem também a transitar para o Novo

Banco. Não me parece aconselhável!

Há uma realidade que o Sr. Deputado jamais conseguirá escamotear: a nacionalização, que é aquilo que o

senhor defende, leva a que se nacionalizem, de facto, prejuízos, porque é inevitável que assim seja. Não é

possível nacionalizar apenas lucros, sobretudo porque estamos a nacionalizar um banco com dificuldades. É

óbvio que se o património que lá está chegasse para manter o banco em são funcionamento não teria sido

preciso nem nacionalização, nem resolução, nem nada.

Por último, a resolução defende, de facto, os interesses dos contribuintes.

Pergunta o Sr. Deputado: quem paga? O sistema financeiro, através do Fundo de Resolução, como é

óbvio, que paga, em primeiro lugar, os acionistas do BES e do GES, que ficam sem a sua propriedade e sem

os ativos que valiam dinheiro, que foi aquilo que aconteceu. Paga, em segundo lugar, os credores

subordinados dessas empresas, que também ficam sem o património que garantia os seus créditos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E a imobilização dos ativos?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os ativos interessantes já passaram para o banco, Sr. Deputado.

Não é, pura e simplesmente, possível fazer aquilo que os senhores querem, que é nacionalizar tudo, os

daquele banco, os de outros bancos e os de quase todas as empresas de Portugal. É o vosso modelo!

Protestos do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que disparate!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E não é por acaso que começam a gritar sempre que são

confrontados com essa realidade. É para disfarçar o facto de ela ser verdadeira.

Srs. Deputados, não é por acaso que os senhores não são capazes de dar um único exemplo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já se percebeu que não quer dizer nada!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — São capazes de berrar muito, mas não são capazes de dar um

exemplo, porque todos os exemplos que têm de países onde isto foi feito conduziram à miséria dos povos.

Essa é que é a verdade!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, como sabem, as votações regimentais estão

marcadas para as 12 horas. Procurei saber se haveria algum consenso em termos de deixarmos chegar este

debate até ao seu final. Como esse consenso não existe, vamos proceder às votações regimentais.

Queria também referir que nas votações que vão ter lugar a matéria que está a ser discutida neste

momento deixará de estar considerada.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

I SÉRIE — NÚMERO 93 32 controlo, onde ele for necessário, pode, sim, resolver e mitigar alguns problemas. Mas não conheço nenhuma solução mágica que impeça em absoluto tudo de correr mal. Isso, pura e simplesmente, não existe, e muito menos a nacionalização da banca. Não é por acaso que o Sr. Deputado não consegue apontar um único exemplo de um único País em que tenha havido nacionalização da banca e que isso tenha resolvido todos os problemas; pelo contrário, criou problemas muitíssimo piores do que aqueles que estava a tentar resolver. Em relação ao património, Sr. Deputado, grande parte do património do BES passou, de facto, para o Novo Banco. Não sei se o Sr. Deputado quer agora que ativos tóxicos passem também a transitar para o Novo Banco. Não me parece aconselhável! Há uma realidade que o Sr. Deputado jamais conseguirá escamotear: a nacionalização, que é aquilo que o senhor defende, leva a que se nacionalizem, de facto, prejuízos, porque é inevitável que assim seja. Não é possível nacionalizar apenas lucros, sobretudo porque estamos a nacionalizar um banco com dificuldades. É óbvio que se o património que lá está chegasse para manter o banco em são funcionamento não teria sido preciso nem nacionalização, nem resolução, nem nada. Por último, a resolução defende, de facto, os interesses dos contribuintes. Pergunta o Sr. Deputado: quem paga? O sistema financeiro, através do Fundo de Resolução, como é óbvio, que paga, em primeiro lugar, os acionistas do BES e do GES, que ficam sem a sua propriedade e sem os ativos que valiam dinheiro, que foi aquilo que aconteceu. Paga, em segundo lugar, os credores subordinados dessas empresas, que também ficam sem o património que garantia os seus créditos. O Sr. João Oliveira (PCP): — E a imobilização dos ativos? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os ativos interessantes já passaram para o banco, Sr. Deputado. Não é, pura e simplesmente, possível fazer aquilo que os senhores querem, que é nacionalizar tudo, os daquele banco, os de outros bancos e os de quase todas as empresas de Portugal. É o vosso modelo! Protestos do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que disparate! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E não é por acaso que começam a gritar sempre que são confrontados com essa realidade. É para disfarçar o facto de ela ser verdadeira. Srs. Deputados, não é por acaso que os senhores não são capazes de dar um único exemplo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já se percebeu que não quer dizer nada! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — São capazes de berrar muito, mas não são capazes de dar um exemplo, porque todos os exemplos que têm de países onde isto foi feito conduziram à miséria dos povos. Essa é que é a verdade! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, como sabem, as votações regimentais estão marcadas para as 12 horas. Procurei saber se haveria algum consenso em termos de deixarmos chegar este debate até ao seu final. Como esse consenso não existe, vamos proceder às votações regimentais. Queria também referir que nas votações que vão ter lugar a matéria que está a ser discutida neste momento deixará de estar considerada. Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Explicações

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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