Debates Parlamentares - Diário 093, p. 44 (2015-05-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 93

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é para solicitar que seja distribuída a última versão, que

foi subscrita pelos Srs. Deputados do Partido Socialista e que mereceu a nossa anuência.

Temo-la aqui, é verdade, porque o Partido Socialista facultou-nos, mas a Mesa ainda não a distribuiu e não

pode haver dúvidas sobre o texto final que vai ser votado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, exatamente no mesmo sentido da intervenção do Sr.

Deputado Luís Montenegro para sublinhar o seguinte: há pouco, posso ter ajudado a gerar este equívoco,

porque, de facto, não tínhamos a distribuição oficial.

A Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes fez-nos chegar, gentilmente, uma versão, sei que o PS já a entregou

na Mesa, mas ela não foi distribuída a todos os grupos parlamentares. Como disse o Sr. Deputado Luís

Montenegro, nós também não tínhamos recebido.

Portanto, é importante termos a noção exata do que estamos a votar, porque não a tínhamos recebido, Sr.

Presidente. Se todos já a receberam, o problema estará resolvido.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, acabei de confirmar com os serviços, a DAPLEN

(Divisão de Apoio ao Plenário), que foi distribuída a última versão, que substitui a primeira.

Portanto, há algum problema, porque o PCP e o Bloco de Esquerda têm a proposta, só as bancadas da

maioria é que não têm, e eu já cedi o que tenho.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tenho a informação de que essa documentação acabou de ser

distribuída.

Srs. Deputados, vamos passar à votação, na especialidade, da proposta de alteração, apresentada pelo

PS, ao artigo 1.º (Alteração à Lei 37/81, de 3 de outubro) do texto de substituição, apresentado pela Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 382/XII (2.ª) —

Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) — estende a nacionalidade

portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro (PSD).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra dos

Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

Artigo 1.º

Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

[…]

«Artigo 1.º

[…]

1 — São portugueses de origem:

a) ..................................................................................................................................................................... ;

I SÉRIE — NÚMERO 93 44 O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é para solicitar que seja distribuída a última versão, que foi subscrita pelos Srs. Deputados do Partido Socialista e que mereceu a nossa anuência. Temo-la aqui, é verdade, porque o Partido Socialista facultou-nos, mas a Mesa ainda não a distribuiu e não pode haver dúvidas sobre o texto final que vai ser votado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, exatamente no mesmo sentido da intervenção do Sr. Deputado Luís Montenegro para sublinhar o seguinte: há pouco, posso ter ajudado a gerar este equívoco, porque, de facto, não tínhamos a distribuição oficial. A Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes fez-nos chegar, gentilmente, uma versão, sei que o PS já a entregou na Mesa, mas ela não foi distribuída a todos os grupos parlamentares. Como disse o Sr. Deputado Luís Montenegro, nós também não tínhamos recebido. Portanto, é importante termos a noção exata do que estamos a votar, porque não a tínhamos recebido, Sr. Presidente. Se todos já a receberam, o problema estará resolvido. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, acabei de confirmar com os serviços, a DAPLEN (Divisão de Apoio ao Plenário), que foi distribuída a última versão, que substitui a primeira. Portanto, há algum problema, porque o PCP e o Bloco de Esquerda têm a proposta, só as bancadas da maioria é que não têm, e eu já cedi o que tenho. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tenho a informação de que essa documentação acabou de ser distribuída. Srs. Deputados, vamos passar à votação, na especialidade, da proposta de alteração, apresentada pelo PS, ao artigo 1.º (Alteração à Lei 37/81, de 3 de outubro) do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 382/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) — estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro (PSD). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. É a seguinte: Artigo 1.º Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro […] «Artigo 1.º […] 1 — São portugueses de origem: a) ..................................................................................................................................................................... ;

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Explicações

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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