Debates Parlamentares - Diário 093, p. 46 (2015-05-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 93

Submetido à votação, foi aprovado, com 182 votos a favor (PSD, PS e CDS-PP), 2 votos contra

(Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves) e 23 abstenções (PCP, BE e Os Verdes).

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Srs. Deputados, estão concluídas as votações regimentais.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome do

Deputado Pedro Delgado Alves, apresentaremos uma declaração de voto sobre a votação que acabou de

realizar-se.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos retomar a nossa ordem de trabalhos, designadamente o debate que

interrompemos.

A Mesa regista, neste momento, a inscrição da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Sr.as

Srs. Deputados: Já aqui foi afirmado, hoje, que devemos retirar lições do caso BES. É uma questão que une,

como princípio, julgo eu, todos os grupos parlamentares e todos os portugueses, outra coisa não poderia ser

dita, pensada e sentida.

Mas também foi aqui dito por Sr.as

e Srs. Deputados da maioria que casos como este não devem voltar a

acontecer.

Já não temos todos tanta certeza sobre isso, porque, Sr.as

e Srs. Deputados, já foi ouvido por parte da

maioria, em caso como os do BPN, do BPP, do Banif, do BCP, que não devem voltar a acontecer, mas,

depois, aquilo que se verifica é que são casos que se multiplicam, sucessivamente.

Queria também dizer que nos preocupa a forma como o Governo procura hoje, claramente, limpar as

responsabilidades da supervisão, no caso BES. Não é essa, Sr.ª Ministra, a conclusão do Relatório da

Comissão de Inquérito. Não é de todo essa a conclusão!

Mas o Governo procura agora incutir uma responsabilidade fechada sobre um banqueiro, sobre um banco,

sobre um grupo, esquecendo que o Banco de Portugal agiu tarde e muito timidamente. E esta recondução do

Governador do Banco de Portugal é bem demonstrativa deste sentimento que o Governo agora procura

transmitir. Sr.ª Ministra, este é um passo que consideramos que não reforça nem credibiliza a supervisão e já

está a colidir com a primeira afirmação que aqui referi e dita pela maioria várias vezes durante o debate, a de

que devemos retirar lições do caso BES.

Preocupa-nos também, Sr.as

e Srs. Deputados, a cultura em que vivemos do domínio da alta finança. É, de

facto, uma questão extraordinariamente preocupante.

A forma como o Governo não esclareceu aqui e se tem recusado debate após debate a esclarecer o País

sobre, por exemplo, a quantia de isenções e de perdões fiscais ao Novo Banco é bem reveladora do apoio à

cultura do domínio da alta finança. A forma como se legislou, de maneira muito pouco clara, para beneficiar,

para atribuir mais perdões fiscais e isenções ao Novo Banco é bem reveladora dessa cultura do domínio da

alta finança.

Aquilo que defendemos é algo extraordinariamente diferente: é uma cultura do domínio de uma economia

ao serviço da sustentabilidade e, consequentemente, das pessoas.

Também acho que é bem revelador desse apoio à cultura do domínio da alta finança certos negócios

financeiros e comerciais que, no caso BES/GES, percebemos que foram feitos à luz da lei existente, que

permitiu espaço para falta de transparência e para obscuridade com empresas sem rosto, que ninguém

conhece.

I SÉRIE — NÚMERO 93 46 Submetido à votação, foi aprovado, com 182 votos a favor (PSD, PS e CDS-PP), 2 votos contra (Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves) e 23 abstenções (PCP, BE e Os Verdes). Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS. Srs. Deputados, estão concluídas as votações regimentais. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome do Deputado Pedro Delgado Alves, apresentaremos uma declaração de voto sobre a votação que acabou de realizar-se. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos retomar a nossa ordem de trabalhos, designadamente o debate que interrompemos. A Mesa regista, neste momento, a inscrição da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a quem dou a palavra. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui foi afirmado, hoje, que devemos retirar lições do caso BES. É uma questão que une, como princípio, julgo eu, todos os grupos parlamentares e todos os portugueses, outra coisa não poderia ser dita, pensada e sentida. Mas também foi aqui dito por Sr.as e Srs. Deputados da maioria que casos como este não devem voltar a acontecer. Já não temos todos tanta certeza sobre isso, porque, Sr.as e Srs. Deputados, já foi ouvido por parte da maioria, em caso como os do BPN, do BPP, do Banif, do BCP, que não devem voltar a acontecer, mas, depois, aquilo que se verifica é que são casos que se multiplicam, sucessivamente. Queria também dizer que nos preocupa a forma como o Governo procura hoje, claramente, limpar as responsabilidades da supervisão, no caso BES. Não é essa, Sr.ª Ministra, a conclusão do Relatório da Comissão de Inquérito. Não é de todo essa a conclusão! Mas o Governo procura agora incutir uma responsabilidade fechada sobre um banqueiro, sobre um banco, sobre um grupo, esquecendo que o Banco de Portugal agiu tarde e muito timidamente. E esta recondução do Governador do Banco de Portugal é bem demonstrativa deste sentimento que o Governo agora procura transmitir. Sr.ª Ministra, este é um passo que consideramos que não reforça nem credibiliza a supervisão e já está a colidir com a primeira afirmação que aqui referi e dita pela maioria várias vezes durante o debate, a de que devemos retirar lições do caso BES. Preocupa-nos também, Sr.as e Srs. Deputados, a cultura em que vivemos do domínio da alta finança. É, de facto, uma questão extraordinariamente preocupante. A forma como o Governo não esclareceu aqui e se tem recusado debate após debate a esclarecer o País sobre, por exemplo, a quantia de isenções e de perdões fiscais ao Novo Banco é bem reveladora do apoio à cultura do domínio da alta finança. A forma como se legislou, de maneira muito pouco clara, para beneficiar, para atribuir mais perdões fiscais e isenções ao Novo Banco é bem reveladora dessa cultura do domínio da alta finança. Aquilo que defendemos é algo extraordinariamente diferente: é uma cultura do domínio de uma economia ao serviço da sustentabilidade e, consequentemente, das pessoas. Também acho que é bem revelador desse apoio à cultura do domínio da alta finança certos negócios financeiros e comerciais que, no caso BES/GES, percebemos que foram feitos à luz da lei existente, que permitiu espaço para falta de transparência e para obscuridade com empresas sem rosto, que ninguém conhece.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Explicações

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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