Debates Parlamentares - Diário 093, p. 42 (2015-05-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 93

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … em relação a cidadãos que têm descendência de portugueses e que

querem ser portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Depois, Sr. Presidente, feito este reconhecimento, quero dizer que esta proposta, de facto, encontrou

algumas dificuldades e, na sua formulação original, não tinha um dado que, de resto, foi apontado como crítica

por quem, aparentemente, agora, apesar de isso estar resolvido, mantém a crítica — o que é mais estranho —

, que era o de não existir uma referência à efetiva ligação desses cidadãos à comunidade nacional. E a

segunda coisa que é preciso reconhecer aqui, Sr. Presidente, é que a maioria fez imediatamente um esforço

para resolver esse problema. Por isso, este processo parou, houve uma reponderação, houve uma reunião e a

formulação que temos hoje, a formulação que aqui chega hoje já não é a formulação original, inclui a ideia de

que, além de declararem que querem ser portugueses, declaram que possuem ligação à comunidade

nacional. Independentemente disto, desta melhoria que já tinha sido introduzida, o Partido Socialista, um

pouco em cima da hora — isto, Sr. Deputado Jorge Lacão, sem querer quebrar o consenso —, veio propor

ainda uma nova alteração e uma nova melhoria, que entregou, penso, entre ontem e hoje, já depois de este

processo ser um longo processo.

Nós lemos a proposta do Partido Socialista e, lendo essa proposta, concluímos que, até em função de

alguma discussão que tínhamos tido na 1.ª Comissão, poderia melhorar o texto que aqui viria hoje. E aí, ao

contrário do que às vezes se pretende, a maioria, mais uma vez, foi tolerante, foi razoável, foi compreensiva.

Os autores originais analisaram a proposta e chegámos à conclusão…

Protestos do PS.

Srs. Deputados, não quero quebrar o consenso, mas ouçam! Estamos a tentar gerar esse consenso.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente, mas há um dado que é importante referir, pelo

que lhe peço mais 15 segundos.

Como estava a dizer, analisámos a proposta e chegámos à conclusão de que valia a pena este esforço.

Falámos, conversámos e vamos estabelecer um consenso em relação à proposta do Partido Socialista.

Há só um dado, Sr. Deputado Jorge Lacão, que tem de ser retificado: nós consideramos que, para estes

cidadãos, o critério de terem residência em Portugal, que consta da proposta conforme está escrita pelo

Partido Socialista, não é aceitável e terá de ser estabelecida uma outra solução, como a de contactos

regulares com o território português.

Portanto, aguardo que o Partido Socialista faça essa alteração e, feita essa alteração, haverá consenso.

A Lei da Nacionalidade terá um consenso amplo, não terá, espero eu, votos contra, e esta será, de facto, a

demonstração, que estes cidadãos merecem,…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … de que a proposta original é generosa e Portugal é muito maior do

que o seu território.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

I SÉRIE — NÚMERO 93 42 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … em relação a cidadãos que têm descendência de portugueses e que querem ser portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Depois, Sr. Presidente, feito este reconhecimento, quero dizer que esta proposta, de facto, encontrou algumas dificuldades e, na sua formulação original, não tinha um dado que, de resto, foi apontado como crítica por quem, aparentemente, agora, apesar de isso estar resolvido, mantém a crítica — o que é mais estranho —, que era o de não existir uma referência à efetiva ligação desses cidadãos à comunidade nacional. E a segunda coisa que é preciso reconhecer aqui, Sr. Presidente, é que a maioria fez imediatamente um esforço para resolver esse problema. Por isso, este processo parou, houve uma reponderação, houve uma reunião e a formulação que temos hoje, a formulação que aqui chega hoje já não é a formulação original, inclui a ideia de que, além de declararem que querem ser portugueses, declaram que possuem ligação à comunidade nacional. Independentemente disto, desta melhoria que já tinha sido introduzida, o Partido Socialista, um pouco em cima da hora — isto, Sr. Deputado Jorge Lacão, sem querer quebrar o consenso —, veio propor ainda uma nova alteração e uma nova melhoria, que entregou, penso, entre ontem e hoje, já depois de este processo ser um longo processo. Nós lemos a proposta do Partido Socialista e, lendo essa proposta, concluímos que, até em função de alguma discussão que tínhamos tido na 1.ª Comissão, poderia melhorar o texto que aqui viria hoje. E aí, ao contrário do que às vezes se pretende, a maioria, mais uma vez, foi tolerante, foi razoável, foi compreensiva. Os autores originais analisaram a proposta e chegámos à conclusão… Protestos do PS. Srs. Deputados, não quero quebrar o consenso, mas ouçam! Estamos a tentar gerar esse consenso. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente, mas há um dado que é importante referir, pelo que lhe peço mais 15 segundos. Como estava a dizer, analisámos a proposta e chegámos à conclusão de que valia a pena este esforço. Falámos, conversámos e vamos estabelecer um consenso em relação à proposta do Partido Socialista. Há só um dado, Sr. Deputado Jorge Lacão, que tem de ser retificado: nós consideramos que, para estes cidadãos, o critério de terem residência em Portugal, que consta da proposta conforme está escrita pelo Partido Socialista, não é aceitável e terá de ser estabelecida uma outra solução, como a de contactos regulares com o território português. Portanto, aguardo que o Partido Socialista faça essa alteração e, feita essa alteração, haverá consenso. A Lei da Nacionalidade terá um consenso amplo, não terá, espero eu, votos contra, e esta será, de facto, a demonstração, que estes cidadãos merecem,… O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … de que a proposta original é generosa e Portugal é muito maior do que o seu território. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Explicações

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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