30 DE MAIO DE 2015

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A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — É inevitável que falemos do que foi o colapso do Grupo Espírito Santo

e do Banco Espírito Santo.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É público!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Mas importa que tenhamos, também aqui, alguma racionalidade e

alguma lucidez.

Sobre os efeitos que foram acontecendo na economia e sobre os danos que foram causados, tendo em

conta a dimensão do Grupo e tendo em conta a importância económica que tinha, se fizéssemos um raciocínio

e se fizéssemos uma pergunta aos portugueses, há dois anos atrás, sobre quais eram os efeitos e sobre quais

eram os danos expectáveis na economia e no nosso sistema financeiro e bancário, se compararmos com

aquilo que poderia ter acontecido, com aquilo que era a expectativa relativamente a um Grupo com aquela

dimensão e com aquela importância, e comparando com aquilo que temos hoje, penso que ficam poucas

dúvidas, com os dados que hoje se conhecem, de que a resolução aplicada pelo Banco de Portugal foi a

solução que melhor protegeu a contaminação a outras instituições, foi a solução que melhor protegeu os

interesses dos contribuintes, foi a solução que melhor protegeu e defendeu os depositantes.

No fundo, foi uma solução mais sensata. Perante um problema que era complexo, que, pela sua própria

dimensão, também era inédito e que, obviamente, implicou a resolução que foi tomada, ela teve

consequências, do meu ponto de vista, bem menores e bem menos significativas do que algumas que são,

muitas vezes, irresponsavelmente, defendidas pela esquerda.

Temos de fazer este debate pensando nas consequências das alternativas. Será que a insolvência do

Grupo aumentava o crédito disponível às empresas na economia? Será que a nacionalização da banca

protegia e defendia melhor os interesses dos contribuintes? Será que havia melhor solução que eliminasse o

contágio ao resto do sistema bancário? Será que havia uma solução alternativa que fosse melhor do ponto de

vista de todos os interesses que aqui devem ser ponderados e acauteláveis? Temos dúvidas, tendo em conta

a informação que temos hoje, que essas alternativas fossem melhores do que a solução adotada.

Por isso, tendo em conta a necessidade de, obviamente, mitigarmos os problemas e os danos que foram

causados à economia, importa que tenhamos em presença os interesses que prevalecem e que são mais

relevantes num momento tão difícil como o que aconteceu.

É verdade que houve falhas de supervisão. É verdade que houve falhas de articulação. Mas, face ao que

foi o comparativo com outras decisões que foram tomadas no passado, houve acertos e estou em crer que

acertámos no que era o essencial.

Sr.ª Ministra, em soluções tão complicadas como as que se tiveram de encontrar,…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

… numa cadeia de comando que tem de funcionar em perfeição, sob o ponto de vista das

responsabilidades e do papel dos consumidores, sob o ponto de vista das responsabilidades e do papel dos

próprios bancos, sob o ponto de vista das responsabilidades e do papel dos próprios supervisores e dos

próprios reguladores, cada um tem de cumprir, rigorosa e escrupulosamente, o seu papel e as suas

responsabilidades.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nota-se!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Misturarmos o papel e a responsabilidade de cada um só faz com

que se diluam essas responsabilidades, e diluir as responsabilidades pode significar branquear a realidade e

pode significar não responsabilizar quem, efetivamente, tem de ser responsabilizado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.