6 DE JUNHO DE 2015

25

Mas a Sr.ª Deputada mencionou aqui a questão da taxa de natalidade e agora com a taxa de desemprego

e emprego. Não me importo nada de falar das taxas todas, Sr.ª Deputada, mas recordo-lhe que o problema de

sustentabilidade das pensões está bem patenteado no relatório do próprio Tribunal de Contas.

É o Tribunal Constitucional que, nos seus acórdãos, reconhece que há um problema de sustentabilidade

das pensões e é o Tribunal de Contas que afirma que há um problema de sustentabilidade das pensões.

Os estudos sobre essa matéria são abundantes, Sr.ª Deputada, e não vale a pena estarmos a perder

tempo com mais estudos, o que é preciso é saber se há vontade de resolver o problema. Nós tivemos uma

contribuição muito importante para resolver o problema no longo prazo, ao procurar fazer convergir os

sistemas de pensões. E não há dúvida que, nas pensões que estão em formação, o sistema é convergente,

mas não foi assim no passado e não é assim no nosso presente, e essa é a razão pela qual o sistema está

desequilibrado — claro, ainda mais desequilibrado por causa da taxa de desemprego, mas a taxa de

desemprego, como a taxa de emprego, está a recuperar.

É verdade que a taxa de emprego ainda não recuperou tanto como a taxa de desemprego, mas está em

recuperação, coisa que a Sr.ª Deputada também poderia informar.

A taxa de emprego tem vindo a evoluir favoravelmente, não estamos tão perto daquela que herdámos em

2011, mas não estamos tão longe como a Sr.ª Deputada gostaria de sugerir.

Portanto, à medida que a nossa economia recupera, evidentemente, que o emprego, via contribuições,

ajudará à sustentabilidade da segurança social. Mas não chega, e não chega, Sr.ª Deputada, por uma razão

que conhecemos: é que nas pensões que estão hoje em pagamento existe um desequilíbrio gerado pela forma

como as próprias pensões foram calculadas e é isso que se pretende corrigir desde o início.

Mas, Sr.ª Deputada, a questão não tem, para mim, nenhuma dificuldade, ao contrário daquilo que a Sr.ª

Deputada sugere. Aquilo que o Governo fez foi identificar o problema, dizer que o Orçamento do Estado terá

de tratar deste problema também no futuro, porque senão também nunca cumpriríamos aquilo que são as

regras do Tribunal Constitucional. Claro que sabemos que o Orçamento tem de ajudar a resolver o problema e

isso significa que são todos os portugueses que pagam, porque o Orçamento é do Estado, é dos portugueses.

O desenho dessa medida será apresentado no resultado de um debate o mais amplo possível, uma vez que

temos o problema identificado.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que não há nenhuma falta de clareza nem

na fundamentação, nem na identificação do problema, nem sequer na vontade de o Governo o resolver. Já

apresentámos mesmo várias medidas que poderiam ter ajudado a resolver este problema, mas estamos

disponíveis para acolher outras medidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor conseguiu falar oito

minutos e nunca respondeu à pergunta simples que lhe fiz, no sentido de saber em que estudos ou projeções

se baseia o Governo para dizer que há um problema de sustentabilidade da segurança social.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Misturou tudo! Misturou abono de família, RSI (rendimento social de

inserção), CSI (complemento solidário para idosos), subsídio de desemprego — tudo! — com pensões e não

foi capaz de responder a uma pergunta simples: em que estudo é que se baseia o Governo para dizer que há

um problema de sustentabilidade das pensões? E a ideia que fica é a de que não responde — sabe porquê,

Sr. Primeiro-Ministro? — porque não tem esse estudo, e isso é grave.

O Sr. Primeiro-Ministro está a pôr em causa um sistema intergeracional, um sistema de longo prazo, um

sistema que afeta os mais de 2,5 milhões de pensionistas, mas também os mais de 5 milhões de pensionistas