I SÉRIE — NÚMERO 96
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ainda em idade ativa e as crianças que hão de vir a trabalhar, porque, este, é um sistema intergeracional. E
põe em causa tudo isto, com laxismos! Não tem estudos! Não sabe! Vamos cortar pensões porque sim,
porque os pensionistas são o nosso «porquinho mealheiro» e, quando há um buraco no Orçamento do Estado,
nós vamos lá buscar mais algum.
Sr. Primeiro-Ministro, oito minutos a falar e não respondeu à única pergunta que lhe fiz: em que estudos é
que o Governo se baseia?
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Muito gosta o Governo de falar de trajetórias, do que terá de ser, muito
pouco gosta do confronto com a realidade ou do confronto com a necessária fundamentação e estudos para
aquilo que propõe.
O Sr. Primeiro-Ministro gastou muito tempo e eu, com certeza com a mesma tolerância que o Sr. Primeiro-
Ministro teve, há de perdoar-me, quero trazer aqui um segundo tema a que não sei se poderá ou não
responder-me no tempo de resposta a outro grupo parlamentar, mas, enfim, vou deixá-lo na mesma. Refiro-me
à forma como o Governo tem agido para beneficiar interesses privados.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Quais interesses?
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É que se vemos, no agitar de medos sobre as pensões, o Governo a
tentar favorecer sistemas privados de reformas, prejudicando a segurança social — e bem sabemos como os
sistemas privados de reformas ficaram mal depois da crise financeira, porque foram todos com a «chuva» e,
agora, o discurso do medo só serve para as pessoas não confiarem na segurança social e ajudarem um
sistema financeiro com fundos de pensões perigosos, repito, perigosos, Sr. Primeiro-Ministro —, vemos
também como está a criar novos perigos para o futuro noutros setores.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Objetive os interesses!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E há uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, que tenho de lhe fazer, que é
sobre as concessões dos transportes públicos do Porto e de Lisboa e, exatamente, para que é que elas
servem.
A primeira pergunta que gostaria de lhe ter feito, e espero que responda, é esta: o que é a Transportes de
Lisboa? É que a Transportes de Lisboa prepara-se para transferir para privados 130 milhões de euros ao ano
e não tem um único ato constitutivo. Isto, para negociata pouco transparente, há de perdoar-me, Sr. Primeiro-
Ministro, não está mal!
Gostávamos de ver onde está o ato constitutivo de uma coisa chamada Transportes de Lisboa, que não
existe e já faz tanto negócio.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o que está a preparar para os transportes coletivos do Porto e de Lisboa é uma
parceria público-privada (PPP) gigantesca, seguindo o pior dos piores exemplos das PPP do passado. É que é
uma PPP em que há lucros garantidos ao privado, porque vão receber pela disponibilidade do serviço: ande
ou não gente no autocarro, recebem! Ande ou não gente no Metro, recebem sempre! O Estado faz o
investimento, o Estado fica com o risco…
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e há um rendimento máximo garantido para os privados a quem
querem entregar os transportes coletivos.
Sr. Primeiro-Ministro, este é um negócio…
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com isto concluo, Sr.ª Presidente.