Debates Parlamentares - Diário 096, p. 23 (2015-06-05)

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6 DE JUNHO DE 2015

O Sr. Jorge Fão (PS): — E?!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi posto lá pelo Governo socialista, que negociou o Memorando, não foi pelo

meu Governo. Estava lá, na medida 1.11, o Corte nas pensões em pagamento acima de 1500 €, replicando o

corte salarial da função pública. Foi isso que os senhores negociaram.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Onde é que isso estava?

O Sr. Primeiro-Ministro: — No ponto 1.11 do Memorando, Sr. Deputado, vá lá ver. O Sr. Deputado tem

dúvidas? Quer que eu distribua o Memorando de Entendimento? Os Srs. Deputados sabem que está lá!

O Sr. Jorge Fão (PS): — E quanto é que isso dá?! Qual é o montante?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, há uma explicação para esse corte não ter

sido feito em 2012. Retirámos esse ponto do Memorando na negociação seguinte, Sabe porquê, Sr.ª

Deputada? Porque quando chegámos ao Governo reparámos que o défice que estava prometido para 2010

não eram os 7,5% ou 7,6% que estavam subjacentes à negociação do Memorando eram 11%, e, portanto,

para atingir a mesma meta que o Partido Socialista negociou para aquele ano, eram precisas muitas mais

medidas do que aquelas que o Partido Socialista tinha negociado, para atingir o objetivo do Partido Socialista.

Por isso, propusemos a suspensão do 13.º mês e do 14.º mês para os funcionários públicos e para os

pensionistas acima de um determinado montante. Não faria sentido, e a troica entendeu, submeter os

pensionistas a um duplo corte e, por isso, aceitou que essa medida fosse retirada. Ela foi reintroduzida mais

tarde, quando a suspensão do 13.º e do 14.º meses foi anulada pelo Tribunal Constitucional.

Portanto, Sr.ª Deputada, a história é conhecida para quem a quer conhecer.

Disse a Sr.ª Deputada que estamos a precisar de densificar — creio que o «densificar» é meu — os

fundamentos da medida. Sr.ª Deputada, os fundamentos são estes. Ao contrário do que a Sr.ª Deputada

disse, o sistema de segurança social era deficitário antes de eu ter chegado ao Governo. Desde 2007 que ele

apresenta uma tendência para défice que obriga à transferência do Orçamento do Estado para a segurança

social, portanto, o sistema está desequilibrado e é inequívoco que existe um problema de sustentabilidade nas

pensões públicas. Esse é o fundamento, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a medida que estava no

Memorando da troica era cortar aos pensionistas para financiar o Orçamento do Estado, ou seja, não tinha

nada que ver com a sustentabilidade da segurança social. Tratava-se de financiar o Orçamento do Estado

retirando às pensões.

Sr. Primeiro-Ministro, no início deste debate, o senhor veio dizer que era preciso resolver o problema da

segurança social para o Orçamento do Estado não financiar a segurança social. Isto é, ao longo deste debate

o Sr. Primeiro-Ministro, já mudou de argumento. Primeiro, era preciso cortar nas pensões para que o

Orçamento do Estado não fizesse transferências para a segurança social; agora, no Memorando, cortámos as

pensões para transferir para o Orçamento do Estado, porque é esse o movimento que está a ser feito, isto é,

tirar das pensões para pôr no Orçamento do Estado.

Quando o Sr. Primeiro-Ministro muda de argumento a meio do debate vê-se que a verdade está muito

longe das nossas conversas aqui e isso é preocupante.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, isto não é uma conversa de café e se o Sr.

Primeiro-Ministro quer cortar na segurança social tem de mostrar os estudos.

6 DE JUNHO DE 2015 23 O Sr. Jorge Fão (PS): — E?!… O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi posto lá pelo Governo socialista, que negociou o Memorando, não foi pelo meu Governo. Estava lá, na medida 1.11, o Corte nas pensões em pagamento acima de 1500 €, replicando o corte salarial da função pública. Foi isso que os senhores negociaram. O Sr. Jorge Fão (PS): — Onde é que isso estava? O Sr. Primeiro-Ministro: — No ponto 1.11 do Memorando, Sr. Deputado, vá lá ver. O Sr. Deputado tem dúvidas? Quer que eu distribua o Memorando de Entendimento? Os Srs. Deputados sabem que está lá! O Sr. Jorge Fão (PS): — E quanto é que isso dá?! Qual é o montante? O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, há uma explicação para esse corte não ter sido feito em 2012. Retirámos esse ponto do Memorando na negociação seguinte, Sabe porquê, Sr.ª Deputada? Porque quando chegámos ao Governo reparámos que o défice que estava prometido para 2010 não eram os 7,5% ou 7,6% que estavam subjacentes à negociação do Memorando eram 11%, e, portanto, para atingir a mesma meta que o Partido Socialista negociou para aquele ano, eram precisas muitas mais medidas do que aquelas que o Partido Socialista tinha negociado, para atingir o objetivo do Partido Socialista. Por isso, propusemos a suspensão do 13.º mês e do 14.º mês para os funcionários públicos e para os pensionistas acima de um determinado montante. Não faria sentido, e a troica entendeu, submeter os pensionistas a um duplo corte e, por isso, aceitou que essa medida fosse retirada. Ela foi reintroduzida mais tarde, quando a suspensão do 13.º e do 14.º meses foi anulada pelo Tribunal Constitucional. Portanto, Sr.ª Deputada, a história é conhecida para quem a quer conhecer. Disse a Sr.ª Deputada que estamos a precisar de densificar — creio que o «densificar» é meu — os fundamentos da medida. Sr.ª Deputada, os fundamentos são estes. Ao contrário do que a Sr.ª Deputada disse, o sistema de segurança social era deficitário antes de eu ter chegado ao Governo. Desde 2007 que ele apresenta uma tendência para défice que obriga à transferência do Orçamento do Estado para a segurança social, portanto, o sistema está desequilibrado e é inequívoco que existe um problema de sustentabilidade nas pensões públicas. Esse é o fundamento, Sr.ª Deputada. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a medida que estava no Memorando da troica era cortar aos pensionistas para financiar o Orçamento do Estado, ou seja, não tinha nada que ver com a sustentabilidade da segurança social. Tratava-se de financiar o Orçamento do Estado retirando às pensões. Sr. Primeiro-Ministro, no início deste debate, o senhor veio dizer que era preciso resolver o problema da segurança social para o Orçamento do Estado não financiar a segurança social. Isto é, ao longo deste debate o Sr. Primeiro-Ministro, já mudou de argumento. Primeiro, era preciso cortar nas pensões para que o Orçamento do Estado não fizesse transferências para a segurança social; agora, no Memorando, cortámos as pensões para transferir para o Orçamento do Estado, porque é esse o movimento que está a ser feito, isto é, tirar das pensões para pôr no Orçamento do Estado. Quando o Sr. Primeiro-Ministro muda de argumento a meio do debate vê-se que a verdade está muito longe das nossas conversas aqui e isso é preocupante. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, isto não é uma conversa de café e se o Sr. Primeiro-Ministro quer cortar na segurança social tem de mostrar os estudos.

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