6 DE JUNHO DE 2015

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Quanto à questão do emprego, parece embaraçar um pouco a oposição. E digo embaraçar a oposição

porque esta mostra-se sempre desconfortada com este tópico.

Como o Sr. Deputado disse, e muito bem, estamos a aproximar-nos de valores do desemprego muito

próximos daqueles que se registavam na altura em que o resgate financeiro foi solicitado e em que se iniciou

este processo de transformação económica.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Essa é que é essa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade — não o esquecemos! — que Portugal, como outros países,

durante tempos de dificuldade, intensificaram os seus fenómenos migratórios. Nós sabemos isso. Sabemos

que em Espanha foi ainda mais forte do que em Portugal e o mesmo na Irlanda. Mas, apesar desses

fenómenos, temos vindo, de acordo com as mesmas regras de medição que todos os outros países utilizam, a

comparar os dados de um país com outro país, e se utilizássemos regras diferentes não podíamos comparar.

Assim, podemos dizer que em Espanha é tanto, na Irlanda é tanto e em Portugal é tanto. Portanto, podemos

comparar, estamos a falar da mesma coisa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, estamos a falar da mesma coisa e a Espanha tem 24% de desemprego e

nós temos 13%.

A Espanha não passou por um período de resgate financeiro como nós, teve-o apenas nos bancos, e, no

entanto, teve uma realidade ainda mais pesada do que a nossa, o que não me deixa nada satisfeito. Gostaria

muito mais que isso não se tivesse sucedido em Espanha, tanto mais que havia muitos portugueses a

trabalharem em Espanha que tiveram de regressar a Portugal, não porque tivessem perdido o seu emprego

cá, mas porque o perderam em Espanha, e contam para a nossa estatística cá.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Exatamente! Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabemos que temos uma elevada taxa de desemprego — 13% é uma taxa

muito elevada! Com o ajustamento de mais uma décima ou menos uma décima, já sabemos que estes

números estão sempre sujeitos a revisão e na previsão mensal têm oscilado, mas a tendência que se verifica

desde o início de 2013 é contínua, temos vindo a baixar a taxa de desemprego.

São estes os maus resultados de que fala o Partido Socialista: o desemprego a baixar, a economia a

crescer e o investimento a crescer, como, de resto, não crescia praticamente desde 1999. Estes são os maus

resultados que o Partido Socialista nos aponta. Sr. Deputado, estou de consciência tranquila com estes maus

resultados.

Espero que as projeções que foram feitas pela OCDE para este ano — a previsão do crescimento da

economia e a previsão de termos um défice abaixo de 3% —, ajudem a nossa população a convencer-se de

que as instâncias internacionais cada vez se aproximam mais daquelas que têm sido as previsões do Governo

e não o contrário, o que deve, de certa maneira, atribuir ao Governo alguma credibilidade nas projeções que

fez há vários meses.

A minha convicção é a de que iremos cumprir com as regras e com o que está programado. Mas, Sr.

Deputado, isso não acontece por acaso, acontece porque temos sido determinados na nossa estratégia.

Se o Sr. Deputado me permitir, gostaria apenas de dizer que a nossa história acaba bem porque temos

estes resultados e porque sabemos que temos políticas ativas de emprego que funcionam no curto e no médio

prazo, mesmo quando o Estado dá um contributo direto, a administração central ou as autarquias locais — e

não as distinguimos, porque sabemos que há muitas autarquias socialistas que também têm contratos

emprego-inserção e que eles fazem falta, fazem falta àqueles que precisam desses contratos e fazem falta a

essas políticas de emprego que precisam de atuar sobre o prazo mais curto.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Estado não deixa contratar!