6 DE JUNHO DE 2015
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Continuamos, com a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 339/XII (4.ª) — Procede à segunda
alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Baixa à 1.ª Comissão.
Segue-se a votação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 340/XII (4.ª) — Altera o Código Civil e
aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Baixa, também, à 1.ª Comissão.
Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 975/XII (4.ª) — Altera os artigos 1905.º do Código Civil
e 989.º do Código de Processo Civil (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções
do PSD do CDS-PP.
Baixa à 1.ª Comissão.
Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1505/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo
algumas medidas a acolher na alteração da Lei que regula as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
bem como na alteração dos normativos legais constantes do Código Civil relativos à adoção e à criação de um
Regime Jurídico do Processo de Adoção (PS).
A bancada do PSD solicitou a desagregação dos pontos 1, 2, 3 e 5, que vamos votar de seguida.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Vamos proceder à votação dos restantes pontos deste projeto de resolução.
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do
PCP, do BE e de Os Verdes.
Sendo assim, na redação final deverá ser tido em conta o sentido desta votação.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1363/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação
de medidas de proteção e apoio à atividade apícola (PCP).
Mais uma vez, o PSD solicitou a desagregação dos pontos 1, 2 e 13, que votaremos em seguida.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Votamos agora os restantes pontos deste projeto de resolução.
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do
PCP, do BE e de Os Verdes.
Sr. Deputado Jorge Fão, pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, gostaria de anunciar que o Partido Socialista apresentará uma
declaração de voto em relação à votação que acabámos de efetuar.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr. Deputado.