I SÉRIE — NÚMERO 96

40

da área metropolitana do Porto, entre a estação do Instituto Superior da Maia, no concelho da Maia, e a cidade

da Trofa, volte a integrar a segunda fase da rede do metro do Porto, cumprindo, nomeadamente, o disposto no

n.º 4 do Memorando de Entendimento subscrito, em 21 de maio de 2007, entre o Governo e a Junta

Metropolitana do Porto».

Fica claro que já em 2012 há uma resolução da Assembleia da República que recomenda a construção do

prolongamento da linha da Trofa.

O que também fica absolutamente claro é que o projeto de resolução apresentado pelo PCP, e agora

rejeitado, tinha apenas o objetivo oportunista de tentar que a Assembleia da República assumisse uma

resolução que já tinha assumido nesta Legislatura.

A verdade é que esta questão é demasiado importante para que não funcione como arma de arremesso

em período pré-eleitoral.

O nosso compromisso é, como sempre foi, com as populações do distrito do Porto, e em particular com os

trofenses.

Defendemos de forma inequívoca que quando ocorrer uma nova fase de ampliação da rede de metro do

Porto esta linha deve ser absolutamente prioritária, em particular o troço ISMAI-Muro, tal como nos foi

transmitido por representantes dos trofenses.

A nossa prioridade são as pessoas e a resolução dos seus problemas.

Os Deputados do PSD, Fernando Virgílio Macedo — Afonso Oliveira — Emília Santos — Andreia Neto —

Mário Magalhães — Jorge Paulo Oliveira — Paula Gonçalves — Conceição Bessa Ruão — Paulo Rios de

Oliveira — Maria José Castelo Branco — Ricardo Santos — Cristóvão Simão Ribeiro — Adelaide Canastro —

Teresa Leal Coelho — Margarida Almeida — Luís Vales — Miguel Santos — Nuno Sá Costa.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 1459/XII (4.ª):

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do Porto estão incondicionalmente ao lado das

populações do concelho de Gondomar, nas posições públicas que sempre assumiram sobre os problemas

ambientais de São Pedro da Cova.

Da mesma forma, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território a Energia (MAOTF) tem dado

prioridade à resolução dos passivos ambientais e, por conseguinte, à remoção dos resíduos perigosos

depositados em São Pedro da Cova e tem envidado todos os esforços no sentido da sua concretização.

Nesse sentido, todas as providências foram tomadas com vista a que se iniciasse o processo de remoção

deste passivo, tendo o mesmo arrancado em outubro de 2014 e encontrando-se atualmente em curso.

A este nível, importa recordar todo o processo, iniciado em 2012 por este Governo, com vista à remoção

dos referidos resíduos:

Em dezembro de 2012, foi lançado, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

(CCDRN), o procedimento concursal relativo ao processo de remoção dos resíduos perigosos depositados nas

antigas minas de São Pedro da Cova no concelho de Gondomar, através de um concurso público

internacional.

Ao concurso apresentaram-se 14 interessados, tendo sido selecionada a melhor proposta, apresentada

pela empresa Ecodeal — Gestão Integrada de Resíduos Industriais, S.A., tendo sido adjudicada a 10 de julho

de 2013 a prestação do respetivo serviço. A intervenção traduzir-se-á na remoção, transporte, depósito e

tratamento dos resíduos removidos no centro especializado da Ecodeal, estando para tal assegurado

financiamento comunitário no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território (POVT).

Entre agosto de 2013, uma sequência de diversas ações de impugnação e providências cautelares

procuraram travar o processo, tendo o Governo reagido sempre e atuado no sentido de conseguir avançar

com a remoção dos resíduos.

No primeiro trimestre de 2014, o Governo conseguiu ter como ultrapassados todos aqueles obstáculos,

tendo sido possível a partir dessa altura, celebrar o contrato de remoção e obter o respetivo visto do Tribunal