I SÉRIE — NÚMERO 97

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 14 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia de hoje, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte

Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de deliberação n.º 30/XII (4.ª)

— A Assembleia da República reforça o compromisso de acompanhar, monitorizar e avaliar as políticas de

promoção da coesão social, de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades (PS); projetos de

resolução n.os

1511/XII (4.ª) — Levantamento e suprimento das necessidades permanentes de pessoal não-

docente nas escolas (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1512/XII (4.ª) — Prorrogação do período transitório

previsto no Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Universitário e Politécnico, garantindo condições

para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1513/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo a revisão da regulamentação da pesca com redes majoeiras (PS), que baixa à 7.ª

Comissão, 1514/XII (4.ª) — Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos

doentes fibromiálgicos (PCP), 1515/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da

escola pública, enquanto pilar do regime democrático (PCP), 1516/XII (4.ª) — Promove melhores

acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo (BE), 1517/XII (4.ª) —

Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a

formas de violência, solidão e abuso (BE), 1518/XII (4.ª) — Reabertura do gabinete de atendimento à saúde

juvenil em Santa Maria da Feira (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1519/XII (4.ª) — Manutenção da Unidade de

Saúde de Mozelos e contratação dos médicos em falta (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1520/XII (4.ª) —

Instituição do Dia da Gastronomia Portuguesa (PS), que baixa à 8.ª Comissão, 1521/XII (4.ª) — Recomenda

ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos

Estatutos das Carreiras Docentes do Ensino Superior Público (PS), que baixa à 8.ª Comissão, 1522/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo um conjunto de melhorias que promovam uma maior equidade e eficiência no acesso

aos fundos comunitários pelo setor agrorrural (PS), que baixa à 7.ª Comissão, 1523/XII (4.ª) — Defende o

acesso das famílias às creches familiares da segurança social e propõe um novo regime laboral para as amas

(PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 1524/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão dos processos de

concessão das pousadas de juventude e a manutenção da atual Rede Nacional de Pousadas de Juventude

(PS), que baixa à 8.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os projetos de lei n.os

977/XII (4.ª) — Reforça a proibição de criação de

taxas das autarquias locais por serviços gerais e de benefício difuso, procedendo à terceira alteração à Lei n.º

53-E/2006, de 29 de dezembro (BE), 978/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Lourenço, em Azeitão, no

concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 979/XII (4.ª) — Criação da

freguesia de São Simão, em Azeitão, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão, 980/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santa Maria da Graça, no concelho de Setúbal, distrito de

Setúbal (PCP), que baixa também à 11.ª Comissão, 981/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Julião, no

concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 982/XII (4.ª) — Criação da

freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à

11.ª Comissão, 983/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal

(PCP), que baixa, igualmente, à 11.ª Comissão, 984/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Almada, no concelho

de Almada, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 985/XII (4.ª) — Criação da freguesia de

Cova da Piedade, no concelho de Almada, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 986/XII (4.ª)

— Criação da freguesia do Pragal, no concelho de Almada, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão, 987/XII (4.ª) — Criação da freguesia do Feijó, no concelho de Almada, distrito de Setúbal, que

baixa à 11.ª Comissão, 988/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Cacilhas, no concelho de Almada, distrito de

Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 989/XII (4.ª) — Criação da freguesia do Laranjeiro, no concelho de

Almada, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 990/XII (4.ª) — Criação da freguesia da