I SÉRIE — NÚMERO 97

4

reforça o compromisso de acompanhar, monitorizar e avaliar as políticas de promoção da coesão social, de

erradicação da pobreza e de combate às desigualdades (PS).

Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, para apresentar o projeto de deliberação, mas,

antes, peço aos Srs. Deputados que ainda se encontram em pé, a conversar, o favor de tomarem os vossos

lugares para podermos iniciar o debate.

Pausa.

Agora, sim, tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A prioridade do agendamento

que o Partido Socialista traz, hoje, a esta Câmara assenta no reconhecimento da urgência na travagem do

crescimento da pobreza.

O modelo social que hoje temos e que construímos ao longo das últimas quatro décadas definiu sempre,

prioritariamente, o objetivo da redução da pobreza como espelho da nossa capacidade enquanto sociedade,

enquanto sociedade democrática, enquanto sociedade criadora de igualdade de oportunidades, enquanto

sociedade empenhada na criação da possibilidade de progressão social, de movimento social, de

emancipação de todos os cidadãos e todas as cidadãs.

Infelizmente, hoje, fruto de anos de austeridade que não produziu o sentido pretendido, austeridade que

agravou a situação de pobreza em que muitas famílias se encontram, somos um país da União Europeia em

que a urgência, a prioridade do combate à pobreza se tornou particularmente evidente.

Somos o País onde o risco de exclusão mais subiu — para 27,5% —, em contraciclo com o resto da União

Europeia, onde tem vindo a descer. São 640 000 crianças e jovens que estão, hoje, em situação de pobreza,

quase 11% dos portugueses estão em situação de privação material e 12,5% estão em risco de pobreza,

recuando para dados que não encontrávamos desde 2003.

Mais de 2 milhões de portugueses têm menos de 411 € por mês para lidarem com as suas despesas

familiares e 38% das famílias monoparentais encontram-se em risco de pobreza.

Entre 2011 e 2013, mais 450 000 pessoas ficaram em risco de pobreza ancorada e entre os idosos este

risco traduz um número na casa dos 25,5%.

Alguns podem achar que deve ser um mito, que deve ser uma realidade que não é real, mas,

verdadeiramente, é claro que a austeridade aumentou o fosso entre os mais ricos e os mais pobres.

Mais uma vez, entre 2009 e 2013, o rendimento dos 10% mais ricos caiu 8% — é certo! —, mas o

rendimento dos 10% mais pobres caiu 24%. E hoje temos um valor que não encontrávamos, mais uma vez,

desde a última década, quando olhamos para o coeficiente de Gini, pois verificamos que uma degradação

clara e evidente nas últimas décadas nos coloca nos 34,5%, um agravamento que não tem par e que contraria

a tendência que tínhamos conseguido vir a inverter ao longo das últimas décadas.

Regressámos a níveis que não conhecíamos há décadas, precisamente porque abdicámos de prosseguir

com as políticas públicas que faziam sentido, que combatiam a pobreza, que criavam desenvolvimento e

igualdade onde mais se sentia a sua falta. E note-se: não se trata apenas de um impacto no plano da justiça

social. É evidente que esta é uma motivação para construirmos um País mais justo, mais solidário, um País

que aposta na erradicação da pobreza, mas, mesmo numa perspetiva de racionalidade do nosso modelo de

desenvolvimento, do nosso modelo de crescimento, para que possa haver sustentabilidade, a erradicação da

pobreza tem de ser encarada como uma prioridade.

Mais uma vez, não é um mito urbano; mais uma vez, são dados reais; mais uma vez, é olhando para aquilo

que nos dizem as instituições internacionais; mais uma vez, é olhando para aquilo que nos diz a União

Europeia que não podemos deixar senão de concluir que o rumo que temos traçado não é adequado.

Na realidade, quando tínhamos de reduzir e quando tínhamos uma meta do Portugal 2020 para reduzir em

200 000 o número de portugueses que estão em risco de pobreza, aquilo que hoje encontramos é que houve

um aumento para 210 000, criando um desequilíbrio macroeconómico ainda maior e que carece de esforços

continuados. É a própria Comissão Europeia que o sublinha.

Aplausos do PS.