Debates Parlamentares - Diário 097, p. 9 (2015-06-11)

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12 DE JUNHO DE 2015

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, o PS e os

Srs. Deputados têm sublinhado em quase todas as vossas intervenções sobre pobreza a pobreza infantil.

No entanto, o discurso que têm feito esquece vários aspetos: a herança que o PS nos deixou, como aqui foi

dito, os cortes que implementou e o esforço que este Governo tem feito para colmatar a situação, apesar das

restrições financeiras, do programa de ajustamento e da crise económica.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Além disso, o PS insiste em referir dados de 2012 e de 2013

que, como sabem, foram os piores anos da crise, em que tínhamos uma taxa de desemprego de mais de 17%,

a economia em queda acentuada no pior ano de recessão e em que o PIB diminuiu 3%.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Hoje, felizmente, não é assim, mas, apesar de a realidade atual

ser outra, nunca descurámos o combate à pobreza infantil.

Colocámos a pobreza infantil como um dos focos nos cerca de 100 novos acordos locais de

desenvolvimento social, onde estarão alocados 20 milhões de euros, a executar nos próximos anos.

Com a reforma do IRS, cerca de 2 milhões de contribuintes com rendimentos mais baixos estarão isentos

da sobretaxa e as alterações introduzidas permitiram que as famílias peçam a reavaliação do abono de

família, sendo possível rever a situação de cerca de 51 000 famílias.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mais: o subsídio de desemprego foi majorado para casais com

filhos a cargo; mantiveram-se os apoios extra para as famílias monoparentais, que receberam mais de 20%

sobre o valor desta prestação, e para as famílias numerosas; criou-se o Programa de Emergência Social

(PES) e o Programa de Emergência Alimentar (PEA); a pobreza infantil é uma das prioridades nas medidas

dos fundos europeus estruturais de investimento onde estão destinados 2000 milhões de euros diretamente

para o combate à pobreza, à exclusão social e ao desemprego — uma medida inédita.

Além disso, como referiu, o índice de Gini, que, desde 2009, vinha a aumentar, sofreu uma redução em

2012, ou seja, as desigualdades são menores em Portugal, o que demonstra que o ajustamento tem incidido,

sobretudo, sobre as classes com maiores rendimentos, contrariamente ao que tem sido dito.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No que se refere ao tempo do PS, destacamos apenas alguns

números concretos: cerca de 400 000 crianças e adolescentes perderam o direito ao abono de família; 550

000 deixaram de o receber em 2010; mais de 35 000, ou seja, menos 28%, de abonos pré-natais deixaram de

ser atribuídos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Também em 2010 deixaram de ser pagos os 4.º e 5.º escalões

do abono de família e terminou a majoração de 25% nos 1.º e 2.º escalões, assim como a 13.ª prestação paga

em setembro para compensar os pais pelos encargos financeiros.

12 DE JUNHO DE 2015 9 Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, o PS e os Srs. Deputados têm sublinhado em quase todas as vossas intervenções sobre pobreza a pobreza infantil. No entanto, o discurso que têm feito esquece vários aspetos: a herança que o PS nos deixou, como aqui foi dito, os cortes que implementou e o esforço que este Governo tem feito para colmatar a situação, apesar das restrições financeiras, do programa de ajustamento e da crise económica. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Além disso, o PS insiste em referir dados de 2012 e de 2013 que, como sabem, foram os piores anos da crise, em que tínhamos uma taxa de desemprego de mais de 17%, a economia em queda acentuada no pior ano de recessão e em que o PIB diminuiu 3%. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Hoje, felizmente, não é assim, mas, apesar de a realidade atual ser outra, nunca descurámos o combate à pobreza infantil. Colocámos a pobreza infantil como um dos focos nos cerca de 100 novos acordos locais de desenvolvimento social, onde estarão alocados 20 milhões de euros, a executar nos próximos anos. Com a reforma do IRS, cerca de 2 milhões de contribuintes com rendimentos mais baixos estarão isentos da sobretaxa e as alterações introduzidas permitiram que as famílias peçam a reavaliação do abono de família, sendo possível rever a situação de cerca de 51 000 famílias. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mais: o subsídio de desemprego foi majorado para casais com filhos a cargo; mantiveram-se os apoios extra para as famílias monoparentais, que receberam mais de 20% sobre o valor desta prestação, e para as famílias numerosas; criou-se o Programa de Emergência Social (PES) e o Programa de Emergência Alimentar (PEA); a pobreza infantil é uma das prioridades nas medidas dos fundos europeus estruturais de investimento onde estão destinados 2000 milhões de euros diretamente para o combate à pobreza, à exclusão social e ao desemprego — uma medida inédita. Além disso, como referiu, o índice de Gini, que, desde 2009, vinha a aumentar, sofreu uma redução em 2012, ou seja, as desigualdades são menores em Portugal, o que demonstra que o ajustamento tem incidido, sobretudo, sobre as classes com maiores rendimentos, contrariamente ao que tem sido dito. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No que se refere ao tempo do PS, destacamos apenas alguns números concretos: cerca de 400 000 crianças e adolescentes perderam o direito ao abono de família; 550 000 deixaram de o receber em 2010; mais de 35 000, ou seja, menos 28%, de abonos pré-natais deixaram de ser atribuídos. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Também em 2010 deixaram de ser pagos os 4.º e 5.º escalões do abono de família e terminou a majoração de 25% nos 1.º e 2.º escalões, assim como a 13.ª prestação paga em setembro para compensar os pais pelos encargos financeiros.

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