I SÉRIE — NÚMERO 97

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — No atual Governo também!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Gostava que o Sr. Deputado, com o rigor que publicitam,

comentasse o contraste das opções dos dois Governos, as do PS, numa altura em que não estávamos

sujeitos a um programa de ajustamento, e as do atual Governo que, apesar dos constrangimentos, manteve a

prioridade nas questões sociais e no combate à pobreza.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, creio que traz aqui o

debate essencial, ou seja, o debate do estado em que se encontra o País após quatro anos de governação em

que a linha foi exatamente a do empobrecimento. O empobrecimento seja por via das transferências do valor

do trabalho para o capital — o dinheiro deixou de existir apenas para o trabalho —, seja por via dos cortes aos

apoios sociais, seja por via do congelamento das baixíssimas pensões de mais de 1 milhão de pessoas que

em Portugal recebem pensão mínima, nomeadamente, de 274 €, que está congelada, de 303 €, que está

congelada, de 323 €, que está congelada. Estou a falar de pensões contributivas e que estão congeladas há

quatro anos, estou a falar, portanto, do empobrecimento dos idosos. Falo também no empobrecimento das

crianças por via do corte do abono de família.

E não vale a pena a direita vir criticar quem o fez, porque todos sabemos quem fez.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ai é?!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E o PS também sabe que teve culpas relativamente ao corte do abono de

família.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — E o Bloco de Esquerda não fez nada!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A direita crítica, mas a direita aprofundou os cortes.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A direita critica dizendo que o Partido Socialista fez condição de recursos,

que deu descida no RSI (Rendimento Social de Inserção) e no CSI (Complemento Social para Idosos), mas a

direita aprofundou esses cortes e mais pessoas ficaram sem esses apoios sociais. E, portanto, essa história

do passa-culpas não vale.

Aqui chegados, o que importa saber é que medidas têm de se tomar, que opções políticas têm de se tomar

para dirimir esta situação. Não acabaremos com a pobreza assim, mas isso todos sabemos.

Queria ainda abrir um parêntesis relativamente aos dados, na medida em que os dados existentes são

estes e não outros, e, com base nos dados existentes, Portugal está, no ranking, abaixo de apenas nove

países. Portugal tem um índice de pobreza superior àquela que é a média da União Europeia. Estes são os

dados e ofuscá-los não vale a pena.

Sr. Deputado, queria colocar-lhe algumas questões muito concretas que, na nossa perspetiva, contribuem

para a alteração da pobreza em Portugal.

Sobre o salário mínimo nacional, qual é a proposta do Partido Socialista?

Relativamente ao aumento das pensões, particularmente daquelas que referi, qual é a proposta do Partido

Socialista?

Sobre a reposição dos salários, do roubo que houve nos salários, como é que o Partido Socialista vai

fazer?

Uma outra questão: o IVA nos bens essenciais. Hoje, são milhares as pessoas que não têm acesso àquilo

que são direitos básicos e humanos, nomeadamente a água, a eletricidade e o gás. É urgente que estes bens