I SÉRIE — NÚMERO 97

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de emprego, para combater a maior chaga social; equilibrar as contas públicas; respeitar o défice; combater a

pobreza.

Esse é o nosso caminho, é o caminho que tem vindo a ser trilhado, com esforço, é verdade, com sacrifício,

é verdade, com muitas dificuldades, é verdade, mas chegámos a um ponto em que não podemos retroceder.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Termino, Sr.ª Presidente, com estas palavras: sabemos bem de onde

viemos, sabemos bem onde estamos e também sabemos muitíssimo bem o que queremos. Queremos um

futuro mais próspero e de mais bem-estar para todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o tempo despendido nas perguntas é descontado no tempo global,

mas convém respeitar os tempos regimentais para haver maior equidade no debate.

Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, no projeto de

resolução o PS faz um diagnóstico que não está longe da realidade e com o qual não temos dificuldade em

concordar.

Contudo, queremos aqui afirmar que o PSD e o CDS, a troica, o pacto de agressão, também assinado pelo

PS, são os responsáveis pelo pior agravamento da pobreza, desde o fascismo. E isso não foi dito.

O projeto de resolução, além do diagnóstico, refere a necessidade de acompanhamento e de obtenção de

informação, mas, Sr. Deputado, isso não chega, fica muito aquém.

O PS não faz duas coisas fundamentais.

Primeiro, assumir as causas do agravamento da pobreza: o ataque aos salários, o ataque às pensões, o

corte nas prestações sociais, o ataque aos serviços públicos. PSD e CDS-PP têm gravíssimas

responsabilidades nestes cortes, mas importa dizer que muitos destes cortes e ataque aos serviços públicos

começaram com o Governo PS.

Segundo, o PS não assume nenhuma solução, nenhum compromisso concreto, para atacar ou erradicar a

pobreza no nosso País. E, Sr. Deputado, estamos numa altura de assumir de que lado nos encontramos neste

combate.

Por isso, coloco-lhe um conjunto de perguntas.

Sobre a devolução dos salários ilegitimamente cortados pelo PSD e CDS-PP e iniciado pelo Partido

Socialista quando era Governo, qual é o compromisso do Partido Socialista?

Sobre o aumento geral dos salários, qual é o compromisso, no plano concreto, que o Partido Socialista

assume?

Sobre a devolução dos cortes nas pensões, iniciado com o fator de sustentabilidade do Partido Socialista e

levado mais longe pelo PSD e CDS-PP, que compromissos assume o Partido Socialista relativamente a esta

matéria e ao aumento das pensões?

Quanto aos direitos dos trabalhadores, um fator gravíssimo no nosso País é o de que a pobreza aumenta

entre quem trabalha. PSD e CDS-PP atacaram, como nunca, quem trabalha, mas esse ataque também foi

uma consequência das sucessivas alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo também pelo PS, que

atacaram a contratação coletiva, aumentaram a precariedade, facilitaram os despedimentos. Que

compromissos assume o Partido Socialista?

O PCP entende que é urgente melhorar os direitos de quem trabalha e o PS pouco ou nada apresenta no

plano concreto. Não é, portanto, alternativa, é mais ou menos o mesmo.

Sr. Deputado, peço-lhe que, na resposta, não venha com o habitual choradinho do PEC 4, porque, importa

dizer, nesse choradinho do PEC 4 do Partido Socialista tínhamos os cortes nos salários, os cortes nas

reformas, o ataque aos serviços públicos, precisamente as principais causas que levaram ao agravamento da

pobreza.

Portanto, poupe-nos a esse lamentável exercício do choradinho do PEC 4.